Será nesta terça-feira (10), às 14h, no plenarinho da Assembléia Legislativa, a audiência pública convocada pelo deputado Diogo Tita para discutir licenciamento ambiental e o processo industrial em Mato Grosso do Sul.

Questionado sobre o motivo de tal audiência, Tita explicou que muitos aspectos da industrialização no Estado precisam ser discutidos, além da cobrança da Taxa sobre Movimentação Florestal (TMF), das licenças ambientais, possíveis procedimentos para facilitar o crescimento do setor, as indústrias que utilizam carvão vegetal e uma possível alteração da taxa.

“Estivemos com o secretário recentemente para solicitar a suspensão temporária da cobrança da TMF, que está tornando o preço do carvão daqui inviável para as indústrias de outros estados, principalmente Minas Gerais, que adquire o carvão para o consumo na siderurgia. Tenho certeza que desta audiência advirão muitas idéias que importantes para a solução de problemas tão sérios, que afligem a categoria”, disse o deputado.

O setor da indústria do carvão emprega em MS 15.000 trabalhadores diretamente, além de 10.000 empregos indiretos e sua suspensão pode ser justificada por dois motivos: o primeiro é que, na época de pico, a TMF representava 10,5% do preço do carvão (R$ 200,00), contudo, atualmente representa 30% (R$ 70,00). O segundo motivo é a falta de consumo de carvão pelas siderúrgicas do Estado em 70%.

Participam da discussão os deputados da Comissão de Meio Ambiente, presidida por Paulo Corrêa, representantes do Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul (SindiCarv) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul.

Foram convidados Carlos Negreiros, secretário estadual de Meio Ambiente, Cidades, Planejamento, Ciência e Tecnologia, e Márcio Monteiro (Adjunto do Meio Ambiente).
A transmissão do evento, feita pela TV AL, será ao vivo.

Projeto – Em agosto de 2008, o parlamentar apresentou projeto de lei que acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 7º da lei nº 2.257. de 09 de julho de 2001 (dispõe sobre diretrizes de licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos para emissão de licenças e autorizações ambientais).

Na justificativa da proposta, Tita lembrou os carvoeiros estão enfrentando inúmeras dificuldades, ficando impossibilitados de exercer sua atividade fim em razão do excesso de processos em trâmite junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC), o que impossibilita a análise dos processos no tempo estipulado por lei.

O projeto recebeu veto total do governo e foi mantido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na sessão do dia 02.03.09.

(AL MS, 08/03/2009)