Prazo para adesão de orizicultor ao TAC terminou sábado. Quem não legalizou situação pode ser multado

O Ministério Público do Estado (MP/RS) dará início na segunda-feira à fiscalização das lavouras orizícolas localizadas às margens dos rios Gravataí e dos Sinos. O prazo para se adequar à legislação ou assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) terminou neste sábado, quando aconteceu a solenidade de Abertura Oficial da Colheita do Arroz, em Cachoeirinha, informa o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP/RS, Alexandre Saltz.

Quem não cumpre a legislação estará sujeito a responsabilização penal e civil por impedir a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), reparação dos danos causados e multas, aplicadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), diz Saltz. Os TACs viabilizam que o produtor faça a adequação da propriedade às normas e garante a recomposição da mata ciliar e a formação de corredores ecológicos.

Apesar de Saltz não admitir, os TACs tornam a legislação mais branda, afirma o presidente do Intituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), Mauricio Fischer. Enquanto a lei determina a preservação de 50 ou 100 metros no entorno dos rios, o TAC flexibiliza a área para 30 metros. Em cursos secundários, onde a exigência seria de 30 metros, o termo concorda com faixas de 5 a 10 metros.

Fischer não acredita que haverá grande número de irregularidades. Segundo ele, na região são apenas 240 orizicultores e, além dos que assinaram o TAC, parte cumpre a norma. Ele acrescenta que o projeto foi levado para outras regiões, como a Bacia do Rio Jacuí, onde os agricultores ainda têm prazo para firmar os TACs.

A produção de arroz no Estado está estimada entre 7,6 milhões e 8,1 milhões de toneladas, o que seria a maior da história pelo segundo ano consecutivo. Conforme o Irga, a área de 1,1 mil hectares é a maior desde a safra 1921/1922.

(Correio do Povo, 08/03/2009)