Reunidos nesta semana em Bruxelas com o objetivo de apresentar sugestões sobre a posição da União Européia em relação ao acordo climático pós-2012, o Conselho de ministros do Meio Ambiente do bloco falhou em apresentar propostas concretas sobre os recursos financeiros para as mudanças climáticas.

Ao invés disso, o grupo endossou decisões antigas como a meta de redução de gases do efeito do bloco para 2020, que pode passar dos 20% para 30% se outros grandes emissores também se comprometerem e pediu um maior engajamento dos países em desenvolvimento.

Uma decisão sobre a proposta da União Européia para o acordo pós-Quioto que será levada à reunião climática de Copenhague, em dezembro, não deve sair antes dos dias 19 e 20 de março, quando será realizada uma reunião do bloco sobre o assunto.

“Os governos europeus precisam ser sérios sobre reparar o débito climático com os países em desenvolvimento neste momento. Sem um comprometimento firme para criar novos impostos sobre o carbono para levantar os €35 bilhões por ano, sua credibilidade coletiva ficará em farrapos”, avaliou o chefe de mudanças climáticas da ActionAid, Tom Sharman.

O Conselho de ministros leva em conta as estimativas da Comissão Européia e do braço climático das Nações Unidas de que investimentos totais de € 23 a € 54 bilhões ao ano serão necessários até 2030 para cobrir a adaptação nos países em desenvolvimento.

De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), os investimentos totais com mudanças climáticas devem chegar a €175 bilhões ao ano em 2020, excluindo medidas de adaptação, se o objetivo for cortar o aquecimento global antes que os impactos se tornem irreversíveis.

O Greenpeace avaliou o valor apoiado pelos ministros como “irrelevante”. “Os ministros do meio ambiente se esquivaram e passaram a batata quente do fundo climático para os ministros de finanças. Enquanto bilhões em impostos dos contribuintes estão sendo usado para livrar bancos e montadoras de automóveis da falência, nenhum centavo está sendo direcionado para ajudar os países em desenvolvimento a atacar o problema que os europeus ajudaram a criar”, disse ao EuroActiv o diretor de políticas energéticas e climáticas do Greenpeace da União Européia, Joris den Blanken.

Apesar das críticas, a União Européia continua sendo o único conjunto de países a ter estabelecido metas específicas para 2020, pretendendo cortar em 20% as emissões de gases do efeito estufa em comparação com 1990.

O vice-primeiro-ministro da Republica Tcheca, Martin Bursík, país que preside pela primeira vez o bloco, convidou os Estados Unidos, o Japão e a Austrália para assumirem metas a médio prazo e pediu aos países em desenvolvimento para agirem.

 “Concordamos em explorar maneiras de assegurar recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento e também os mais pobres e os insulares a adotarem medidas de mitigação e adaptação. Mas também é necessário que eles tomem as próprias ações e adotem políticas de baixo carbono”, afirmou Bursik. 

Mercado de carbono
Reforçando o seu apoio ao mercado de carbono, o documento ainda festejou a iniciativa de vários países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) em criar legislações sobre o limite e comércio de emissões, e propõe a criação de um único mercado entre os membros desta organização até no máximo 2015. Quanto aos países em desenvolvimento, eles defendem a criação de sistemas de comércio de emissões setoriais até no máximo 2020.

Se um acordo global for alcançado, a UE relembra que a demanda por créditos de redução de emissões será maior, principalmente devido ao Pacote Clima e Energia do bloco e aos compromissos assumidos por outros países.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta (IC) terão um grande papel na transição para um mercado global. Assim, o documento defendeu que o MDL deve fortalecer a integridade ambiental, melhorando a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e a governança, e ampliando a participação de países em desenvolvimento (em especial os menos desenvolvidos). Além disso, a longo prazo itens específicos são necessários para assegurar uma transição organizada para um mecanismo de mercado setorial.

Florestas
Nas conclusões para um novo acordo climático, os ministros ressaltaram que as regras para o tratamento do uso da terra, mudança do uso da terra e florestas nos compromissos futuros dos países desenvolvidos deve estimular ações adicionais nestes países, assegurando a permanência e a integridade ambiental, considerando que estas regras devem ser consideradas individualmente.

Relembrando que o desmatamento equivale a cerca de 20% das emissões globais de CO2 e que a sua redução é essencial, os ministros reiteraram as conclusões da UNFCCC de desenvolver mecanismos financeiros, levando em conta os acordos existentes, para apoiar os países em desenvolvimento a reduzir estas emissões. O objetivo é cortar em 50% o desmatamento tropical bruto até 2020 e acabar com ele até 2030 no máximo.

HFCs
Os ministros reconheceram que o ato de banir os HCFCs, regulado pelo Protocolo de Montreal, pode levar ao aumento do uso de HFCs (elevado potencial de aquecimento global). Assim, propuseram que o acordo de Copenhague inclua um mecanismo internacional para redução das emissões de HFC.

O Conselho também incentivou a Comissão Européia a explorar medidas urgentes para estimular o reuso e a reciclagem de materiais. Os ministros também apoiaram as intenções da Comissão Européia de melhorar as medidas fiscais para promoção de eficiência energética, produtos e serviços mais sustentáveis.

Outra conclusão fo9ireferente ao cultivo de milho geneticamente modificado, sendo que os ministros apoiram os planos da Áustria e Hungria de banir esta atividade, deliberando que cabe a cada país esta decisão. Quanto à proteção dos cetáceos, os ministros decidiram continuar a moratória contra a caça comercial às baleias.

(Por Fernanda B. Müller e Paula Scheidt, CarbonoBrasil/EuroActiv e www.eu2009.cz, 05/03/2009)