O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, será retomado no dia 18 de março, uma quarta-feira, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello. Em dezembro do ano passado, Marco Aurélio pediu vista do processo, quando já tinham sido proferidos oito votos favoráveis à manutenção da demarcação contínua, nos termos da homologação feita pelo governo federal, em abril de 2005.

Se a maioria mantiver o entendimento, terão de deixar parte da área de 1,7 milhão de hectares - onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang - um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos, que permaneceram em suas posses, por não concordar com o valor das indenizações oferecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Ainda faltam votar também os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente do STF. Os ministros que já se manifestaram podem mudar seus votos, caso se sensibilizem com algum novo argumento que for apresentado. Logo, ainda não está eliminada, pelo menos tecnicamente, a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva.

O julgamento foi iniciado em 27 de agosto de 2008 e suspenso inicialmente por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. No primeiro semestre do ano passado, uma operação da Polícia Federal (PF) esteve prestes a ser deflagrada para a retirada à força dos não-índios. Na época, pontes de acesso à terra indígena foram destruídas e uma base de resistência armada foi montada na Vila Surumu pelos que se negavam a deixar a reserva. Uma liminar do STF evitou o confronto, pois proibiu a retirada de qualquer morador da área até a decisão final do caso na Justiça.

(Por Marco Antonio Soalheiro, Agência Brasil, 05/03/2009)