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demarcação de terras
2009-03-06

Por meio de denúncia, promotoria analisa a suposta supervalorização de 75,47% das áreas.
 
Está sendo questionada na Justiça a desapropriação de duas áreas de terra pela Prefeitura de São Leopoldo para a instalação do distrito industrial no bairro Arroio da Manteiga. Por meio de denúncia da subseção de São Leopoldo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a promotoria analisa a suposta supervalorização de 75,47% das áreas, desapropriadas pela Prefeitura 24 dias após a averbação da compra por uma empresa do ramo de construção civil, que arrematou os terrenos em dois leilões judiciais.

Enquanto a empresa pagou pelas duas áreas um total de R$ 905 mil, a Prefeitura desembolsou R$ 1.588.071,88. A Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de São Leopoldo confirmou o recebimento da denúncia, mas não se manifestou sobre o caso. As áreas foram adquiridas pela empresa em dois leilões judiciais.

No dia 17 de dezembro de 2007, a Prefeitura decretou a desapropriação das áreas, classificadas como de "utilidade pública’’, para abrigar o novo distrito industrial. A lei que autorizou a compra foi sancionada em 16 de abril de 2008. 

(Jornal NH, 06/03/2009)


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