A Prefeitura Municipal de Ecoporanga, no noroeste do Estado, foi multada em R$ 100 mil pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por utilizar área sem licença ambiental para descartar resíduos sólidos. Segundo o órgão, a licença ambiental para a atividade sequer foi solicitada pela prefeitura.

A área que fica em perímetro urbano estava repleta de resíduos sólidos de todas as espécies, inclusive lixo hospitalar, o que pode comprometer o solo, como informou o órgão.

No ano passado, o mesmo ocorreu com a prefeitura de Linhares, que estava depositando lixo em terreno irregular, sem a devida autorização e licenciamento ambiental, e foi multada em R$ 150 mil. Na ocasião, o Ibama ressaltou que a prefeitura era reincidente no crime de degradação ambiental e que possuía autorização para depositar o lixo em um aterro sanitário em Aracruz.

De acordo com o Ibama, os “terrenos em perímetro urbano utilizados para depósito de detritos, mais conhecidos como lixões, são irregulares, e os responsáveis podem ter a área embargada, receber multa e responder processo por crime de degradação ambiental”. A informação é que todo o lixo deve ser encaminhado para aterros sanitários devidamente licenciados.

Ao todo, o Estado possui 102 lixões. Nesse locais, o lixo é depositado sem nenhum cuidado ambiental, contaminando o solo e a água. O reconhecimento de que o Estado não tem tratado o lixo da maneira devida foi feito pelo próprio governo em 2008, ao anunciar a construção de aterros sanitários no Estado. O governo reconhece que só 26 dos 78 municípios capixabas "dão destinação correta ao lixo, escoando-o para três aterros sanitários".

Em 52 municípios capixabas vale tudo para descartar o lixo. No interior, é comum o lançamento de lixo em áreas de mata atlântica, ou nas proximidades de córregos e rios. No meio do lixo, resíduos de venenos agrícolas, plásticos, entre outros agentes que contaminam o ambiente por décadas ou mesmo durante séculos.

Flagrante

Ainda na região noroeste do Estado, os fiscais do Ibama multaram uma empresa mineradora de Barra do Riacho, em Aracruz. A empresa, que não teve o nome divulgado, descumpriu o embargo emitido pelo órgão e continuava a extrair de forma irregular o granito da região. A multa aplicada foi de R$ 20 mil.

Todos os autuados nesta operação possuem 20 dias para protocolar suas defesas junto ao Ibama e vão responder a processo criminal no Ministério Público de sua comarca.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 06/03/2009)