O 2º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - que será realizado na manhã do próximo dia 18 de março, no Auditório Abelardo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em São Paulo - será um momento de diálogo com as companhias signatárias para o fortalecimento e consolidação do compromisso empresarial.

Para Andréa Bolzon, coordenadora nacional do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, a adesão ao Pacto Nacional não pode ser banalizada, sob pena de perda de credibilidade. Nesse sentido, não se pode admitir que empresas signatárias não adotem providências para cortar relações comerciais com produtores envolvidos em casos de trabalho escravo contemporâneo.

O Instituto Observatório Social (IOS) capitaneou uma primeira etapa de monitoramento do pacto, cujos resultados foram apresentados a uma parcela dos signatários. As conclusões desse esforço, complementa Andréa, serão devidamente apresentados a todos. "A partir disso, será preciso combinar como será daqui para frente", completa.

A representante da OIT no Brasil lembra que o levantamento do IOS captou que parte das empresas que haviam assinado o Pacto Nacional não haviam implantado as ações esperadas. "Algumas empresas não sabiam sequer o que tinham assinado", conta.

O Comitê de Monitoramento - composto pela OIT, pela organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil e pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - também pretende divulgar o Código de Conduta para o Pacto Nacional.

Desde 2005 (quando o compromisso empresarial foi lançado), o Comitê tomou atitudes como suspensões e exclusões de companhias e grupos específicas diante de casos adversos (leia: Usimar é a segunda empresa excluída do Pacto Nacional; Frigorífico Quatro Marcos é suspenso do Pacto Nacional e Empresas do Grupo José Pessoa são excluídas do Pacto).  

Andréa observa, porém, que o Pacto exige instrumentos outros definitivos e acordados entre todos, que sirvam de uma base mais sólida para futuras decisões e sanções.

Sem precedentes
"Quanto mais consolidado estiver o Pacto, melhor. Trata-se de um exemplo concreto", adiciona a representante da OIT Brasil. De acordo com ela, a experiência brasileira não tem precedentes. "Em nenhum lugar do mundo existe uma aliança de empresas contra o trabalho escravo como aqui", destaca.

Juntamente com as pesquisas complementares sobre as cadeias produtivas de produtos gerados a partir de mão-de-obra escrava e a "lista suja" mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Pacto Nacional constitui, nas palavras de Andréa, "um farol para outros países".

(Por Maurício Reimberg, Repórter Brasil, 06/03/2009)