Na primeira reunião ordinária deste ano do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), ocorrida na tarde desta quarta-feira (4), foi aprovada a proposta de um conjunto de projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual de Investimento em Recursos Hídricos. A aplicação dos recursos destina-se, prioritariamente, a projetos de apoio à gestão dos recursos hídricos, a demandas da Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano e ao Programa de Irrigação do Estado.

A proposta define que a gestão dos recursos hídricos será incrementada por meio de ações que incluem um sistema de informações e a unificação do licenciamento ambiental, disponíveis na internet; publicações técnicas; elaboração de planos de bacias; definição de diretrizes para a outorga do uso da água e apoio técnico e operacional ao Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Em apoio ao Programa Estadual de Irrigação serão feitas análises ambientais estratégicas, relativas à implementação de obras hidráulicas para fins de usos múltiplos da água em bacias hidrográficas. Também ficou prevista a elaboração de projetos de reservação de água de grande porte para usos múltiplos em áreas afetadas de forma aguda pela estiagem na Metade Sul do Estado.

Os projetos no âmbito da Secretaria da Habitação envolvem a implantação de sistemas de saneamento básico para pequenas comunidades rurais, que não são assistidas pelos serviços públicos do Estado, e a execução – mediante termo de acordo operacional com as prefeituras – da captação de água subterrânea, com poços profundos, para o consumo humano em áreas rurais pequenas que não recebem o serviço de abastecimento por órgão público.

O plenário do CRH também aprovou e encaminhará ao Secretário do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, o relatório da Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba que recomenda a criação da Agência de Região Hidrográfica. Conforme explica o Diretor do DRH, Paulo Renato Paim, a Agência de Região Hidrográfica - cuja criação é prevista na Lei Gaúcha das Águas (10.350/94), tem a importante função de apoiar o CRH nas definições políticas, técnicas e financeiras para a manutenção das condições hídricas necessárias ao desenvolvimento social e econômico do RS.

Caberá ao Secretário Berfran Rosado apreciar o relatório e encaminha-lo à Governadora Yeda Crusius, que tem a prerrogativa de autorizar a criação da Agência de Região Hidrográfica.

A reunião do CRH foi presidida pelo Secretário Adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, em substituição ao Secretário Berfran Rosado, que cumpria agenda na Expoagro Afubra, em Rio Pardo.

Conselho de Recursos Hídricos aprova criação da Agência de Região Hidrográfica

(MP RS, 06/03/2009)