Tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4519/08 do deputado Lira Maia (DEM-PA), figura entre os diversos planos que visam afrouxar a proteção estabelecida pelo código florestal à região do bioma amazônico: a proposta prevê a redução de 80% para 35% nas áreas de reserva legal dentro da Amazônia.

O projeto foi criado sob a premissa de que uma legislação que garantisse maior exploração das terras já ocupadas diminuiria a expansão da fronteira agrícola sobre a floresta.  Porém, apesar de suas supostas boas intenções, ambientalistas e entidades do terceiro setor têm acusado o deputado Lira Maia de radicalismo e falta de embasamento teórico/científico.  "É preciso perguntar se ele combinou isso com os ruralistas", cutuca Marcio Astrini, coordenador do projeto Amazônia, do Greenpeace.

Para Astrini, a rigidez das leis que protegem o meio ambiente no Brasil é tida como exemplo em vários lugares do mundo e não faz sentido para a conservação da floresta diminuí-las.  "A legislação brasileira ambiental é uma das melhores do mundo e mesmo assim não tem sido o suficiente para conter o desmatamento.  Não é afrouxando a lei que vamos conseguir isso", afirma.

Segundo o ambientalista, a idéia seguida pelo deputado não é a da conservação e da ecologia, mas sim, a lógica do mercado, usando a lei como garantia de ganhos e exploração de produtos da Amazônia.  "Quando aumenta o preço de produtos derivados da floresta, começa a compensar a ampliação do desmatamento, afinal, o desmate tem um custo, como fraudar documentos.  A lei existe exatamente para regular o quanto se pode explorar", explica Astrini, e complementa "afrouxar a lei é dar total autonomia para o mercado mandar no desmatamento".

Alternativa Grande parte da crítica ao projeto 4519/08 está no argumento que o deputado Lira Maia em nenhum momento traz dados científicos provando que a diminuição da reserva legal acabaria por reduzir o desmate ilegal.  "O deputado não tem nenhuma justificativa técnica para a lei.  O projeto baseia-se numa suposição de que os desmatadores iriam reduzir o desmate, meio que por milagre", critica Marcio Astrini.

O coordenador do Greenpeace também lembra que existe uma saída para que os produtores possam explorar a floresta reduzindo a área de preservação: o chamado Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE).  Nesta forma de regimento, os Estados responsáveis mapeiam as áreas que podem ser aproveitadas e, após um estudo realizado por diversos órgãos competentes no segmento ambiental, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), liberam a exploração econômica acima dos 20% supostos pela legislação.

"Alguns Estados (Pará, Acre e Rondônia) que já fazem o ZEE chegam a adotar a redução para 50% de reserva legal em áreas que podem ser aproveitadas economicamente, mas é claro que isso só acontece depois de uma justificativa técnica", afirma Astrini.

As afirmações do ambientalista deixam claro o grande objetivo da lei é legalizar uma situação criminosa, reduzindo os critérios de ilegalidade.  "É como se o Detran dissesse que, devido à existência de muitas multas por excesso de velocidade, o melhor seria ampliar os limites permitidos", compara o ambientalista, e conclui: "Um projeto como este é a certeza de que o crime compensa".

(Por Flávio Bonanome, Amazonia.org.br, 05/03/2009)