A audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (5/3) pela Câmara Municipal de Porto Alegre reacendeu a polêmica sobre a proposta de modificação do regime urbanístico da área do Pontal do Estaleiro, a fim de permitir também a construção de residências naquela área. Um projeto do Executivo, tramitando na Câmara, prevê um referendo para que a população decida sobre o tema. A proposta, no entanto, também não encontra consenso.

Coordenando a audiência, o presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), lembrou que o uso comercial da área já é permitido por lei aprovada pelo Legislativo. "O projeto do prefeito José Fogaça tem o mesmo teor daquele anteriormente aprovado pela Câmara e vetado pelo Executivo. Apenas acrescenta um artigo prevendo um referendo pela população.", disse Melo.

Presente à audiência, a secretária municipal de Coordenação Política e Governança Local, Clênia Maranhão, garantiu que o Executivo não cogita a desapropriação do terreno, "que é uma área privada". Também estava presente o secretário municipal do Planejamento, Márcio Bins Ely. A audiência pública, iniciada às 19 horas da quinta-feira, dia 5, terminou nas primeiras horas da sexta-feira, dia 6.

Contrário ao projeto, o professor Felipe Oliveira questionou o fato de a proposta ser discutida separadamente, no momento em que tramita o projeto de revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Ele também alertou para a necessidade de haver adequação do PDDUA ao Estatuto das Cidades. "O projeto foi comprado por R$ 7 milhões e quer faturamento de R$ 700 milhões. A Vila Cai-Cai foi retirada sob o argumento de que a orla do Guaíba não era para moradia. Que argumentos teremos para dizer, agora, que os ricos podem morar na orla?", disse Oliveira. Ex-vereador e ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Caio Lustosa, afirmou que os especuladores imobiliários se "assenhorearam da cidade". Para ele, a área do Estaleiro "é e será sempre uma área pública".

Fernando Bachi, morador de Porto Alegre, defendeu o projeto como alternativa de desenvolvimento turístico da capital gaúcha. "Não será a construção de alguns poucos prédios que irá prejudicar a orla do Guaíba. Precisamos apoiar esse projeto." Também favorável à proposta, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Construção Civil, Valter Souza, defendeu a prerrogativa dos vereadores em decidir sobre o assunto e lembrou que a área, atualmente, está abandonada.

Vereadores
Autor do projeto, o vereador Alceu Brasinha (PTB) disse que defende a proposta porque deseja o crescimento de Porto Alegre. Também favorável ao projeto, Bernardino Vendruscolo (PMDB) lembrou que o terreno é uma propriedade privada. "Estão jogando desinformação para a população." Para Valter Nagelstein (PMDB), será garantido que o meio ambiente seja preservado, com acesso ao local e urbanização. "Estamos garantindo que a população seja ouvida." Também se manifestaram a favor do projeto do Executivo os vereadores Nilo Santos (PTB), Reginaldo Pujol (Dem), Nelcir Tessaro (PTB), João Pancinha (PMDB) e Elias Vidal (PPS).

Contrária ao projeto, a vereadora Fernanda Melchionna (PSol) disse que a Câmara não pode ceder às pressões da especulação imobiliária, "que atua no lógica do lucro, sem se importar com impactos ambientais". Ela e a vereadora Maria Celeste (PT) defenderam a elaboração de um projeto que estabeleça regras urbanísticas para toda a orla do Guaíba. "A bancada do PT está estudando a possibilidade de apresentar um substitutivo ao projeto", disse Celeste. Para Beto Moesch (PP), o projeto afronta o Estatuto das Cidades, fere a Lei Orgânica do Município e é inconstitucional. "Precisamos revogar a atual lei, rejeitar o referendo e tratar esse assunto na revisão do Plano Diretor." Também se manifestaram contrariamente ao projeto os vereadores Mauro Pinheiro (PT), Lucio Barcelos (PSol), Carlos Todeschini (PT), Airto Ferronato (PSB), Juliana Brizola (PDT) e Sofia Cavedon (PT).


Para entender o caso
O Pontal do Estaleiro, ou Pontal do Melo, é uma área de 42 mil metros quadrados, onde antigamente funcionava o Estaleiro Só. Na década de 1950, o Poder Público cedeu uma área pública na orla do Rio Guaíba para a instalação do empresa. A empresa Estaleiro Só faliu em 1995. O terreno foi leiloado em 2006, em função de ações trabalhistas dos ex-funcionários do Estaleiro contra a empresa falida. Neste leilão, um grupo de investidores comprou o terreno por R$ 7,2 milhões.

A pedido dos novos proprietários, um escritório de arquitetura projetou para o local a construção de quatro prédios residenciais com 12 metros de altura cada, com estacionamento subterrâneo, um edifício comercial de 12 andares com 195 salas e um flat também de 12 andares, com 90 apartamentos. O projeto do escritório estabelece também a criação de espaços públicos como praças, via de acesso à Zona Sul, ciclovia, marina, passarela sobre o Guaíba e píer com bares e restaurantes. No total de 60 mil metros quadrados da área, dos quais 33 mil públicos.

No entanto, o empreendimento projetado só poderia ser viabilizado com a alteração da Lei Complementar n.º 470, de 2002, que, entre outras coisas, veda a construção de prédios residenciais naquele trecho da orla do Guaíba. Essa alteração urbanística da área do Pontal do Estaleiro, permitindo o regime misto (comercial e residencial), necessitaria ser aprovada pela Câmara Municipal.

Diante disso, em 2008, um projeto tratando da modificação do regime urbanístico da área do Pontal do Estaleiro foi apresentado na Câmara, assinado por 17 vereadores: Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendruscolo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (Dem), José Ismael Heinen (Dem) e Nereu D´Avila (PDT).

O projeto foi aprovado em 12 de novembro de 2008 pelo Legislativo e, posteriormente, vetado pelo prefeito José Fogaça. Quando foi entregue à Câmara, em 9 de dezembro de 2008, o texto do veto do prefeito ao Pontal do Estaleiro veio acompanhado de um novo projeto para a área. A proposta do Executivo tem conteúdo semelhante ao da matéria aprovada pelos vereadores em novembro de 2008, mas traz um artigo prevendo a realização de um referendo popular para saber a opinião dos porto-alegrenses sobre o projeto. O referendo havia sido proposto ao prefeito pelos vereadores.

Na sessão do dia 9 de fevereiro de 2009, a Câmara manteve o veto do prefeito ao projeto Pontal do Estaleiro (projeto de lei complementar 006/2008). O novo projeto com a proposta de referendo, no entanto, ainda necessita ser votada.

(Câmara de Porto Alegre, 06/03/2009)