O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou em Plenário, esta semana Projeto de Lei autorizando o Governo Fede-ral a criar o Programa Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal.  O objetivo do programa Bolsa Ecologia, conforme o Senador, é a transferência de renda para as famílias residentes em locais próximos às Unidades de Conservação da Amazônia Legal, com o fim de melhorar as condições econômicas da população local e capacitá-la para a preservação do bioma amazônico.  A Amazônia Legal compreende a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e do Maranhão.

A região engloba uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², correspondente à cerca de 61% do território brasileiro e foi instituída com o objetivo de delimitar uma área captadora de incentivos fiscais com o propósito de promoção do seu desenvolvimento.  Na justificação de sua proposta, Gilvam lembra que "entre as causas primordiais do desmatamento na região inclui-se a falta de apoio aos amazônidas para que possam viver dignamente, em harmonia com o ambiente".  Segundo ele, a criação pura e simples de unidades de conservação não garante o tão desejado desenvolvimento da região.

"Para conseguir um efetivo controle sobre o desmatamento, o poder público precisa estimular os agricultores, os ribeirinhos e as po-pulações tradicionais a manterem a floresta de pé.  Para tanto, é preciso garantir às famílias locais a renda mí-nima necessária a sua sobrevivência, de forma a compensar o esforço por elas realizado em prol da conservação da floresta", argumenta em sua justificação.  O artigo 3 da proposta condiciona a concessão do benefício à comprovação de renda familiar mensal de no máximo um salário mínimo e de residência da família na região há, no mínimo, três anos ininterruptos.  Em apartes, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Jayme Campos (DEM-MT) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Gilvam Borges.

(Diário do Amapá, Amazonia.org, 04/03/2009)