Assembleia Legislativa aprovou ontem à tarde a redefinição do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

O projeto de lei que redefine os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi aprovado, ontem à tarde, por 30 votos a seis na Assembleia Legislativa. Cerca de 750 moradores dos municípios abrangidos pelo parque lotaram o plenário e o hall durante as três horas de discussão da proposta no Legislativo.

Antes de a lei entrar em vigor, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) ainda poderá emitir decretos para regulamentar artigos do projeto. Porém, diferente do que foi anunciado pelas lideranças partidárias na terça-feira, o projeto não permite mais a inclusão de emendas parlamentares.

De acordo com o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), apenas quatro alterações, já aprovadas pelos deputados antes da votação, serão incluídas. Entre elas, a criação de mais uma unidade de conservação de uso sustentável e ajustes quanto à localização das residências.

– Agora serão realizados estudos técnicos e uma reavaliação para a inserção de parte do município de Águas Mornas, que ficou excluído da redefinição do parque – explicou o relator, que defendeu em plenário a proposta.

(Por Nanda Gobbi, Diário Catarinense, 05/03/2009)