O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs ação civil pública contra o Município de Guapimirim, com o intuito de reparar os danos causados ao meio ambiente devido à instalação, fora das normas ambientais, de um depósito de lixo a céu aberto, bem como obrigar o Poder Público local a construir aterro sanitário de acordo com a legislação pertinente e com licença do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA).

Há quase 12 anos o MP vinha investigando as causas do problema e instando a Municipalidade a tomar providências, tendo havido várias tentativas de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além de poluir o ambiente, o lixão põe em risco a saúde da população.

Em 1997, o MP recebeu representação dando conta de que o Município de Guapimirim havia instalado um lixão na Fazenda Bonfim, sem respeitar os termos ambientais. Em 2001, verificou- se ainda que o vazadouro de lixo constitui forma inadequada de destinação dos resíduos urbanos, danosa ao meio ambiente e à saúde pública, por poluir o solo, o ar e o lençol freático.

Segundo o Promotor de Justiça que acabou de assumir o caso, Tiago Gonçalves Veras Gomes, o perigo para a saúde da população é ainda maior porque grande parte dos habitantes de Guapimirim consome água de poços artesianos. O MP pretende, portanto, solucionar o problema, inclusive com a obtenção do licenciamento da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema).

“A situação do lixo de Guapimirim piora a cada dia, diante do crescimento demográfico da região e da dificuldade governamental de conseguir áreas apropriadas para a disposição da produção crescente de resíduos sólidos urbanos”, argumentou Tiago Veras, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé. Os resíduos encontrados no aterro de lixo no Município são de origem doméstica, pública e também de unidades de saúde.

Na ação, o MP pede ainda, liminarmente, que enquanto o novo aterro sanitário não for construído, sejam adotadas diversas medidas paliativas para minimizar os danos ambientais no atual lixão. Entre outras solicitações, o MP requer que o Município promova melhoria na vegetação da área, que sofreu e sofre com o depósito de lixo, e providencie o reflorestamento do entorno do lixão, além de preservar e proteger o córrego que a atravessa. Foi requerida cobrança de multa diária para o caso de descumprimento.

A ação foi distribuída ao Juízo da Vara Única de Guapimirim, na semana passada.

(MP RJ, 05/03/2009)