Presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem um documento recomendando a todos os tribunais do país a adoção de "medidas concretas" para o controle de processos judiciais que envolvam conflitos fundiários. Ontem Mendes voltou a cobrar agilidade da Procuradoria nas investigações. Do contrário, disse, "vamos ficar celebrando missa de sétimo dia, missa de 30º dia, missa de um ano" -referindo-se ao conflito em Pernambuco que resultou na morte de quatro seguranças de uma fazenda no Carnaval.

Anteontem, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, rebateu as críticas feitas por Mendes na quarta passada, quando cobrou do Ministério Público investigações sobre o repasse de verbas a entidades que promovem invasões. Antonio Fernando mostrou várias ações sobre tais movimentos e disse que a Procuradoria "não está dormindo". Ontem, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação de improbidade contra a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) por repasse ilegal de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao MST.

O presidente do STF abordou a resposta do procurador-geral às críticas: "Depois de uma semana, ele apresentou uma lista de casos, no momento talvez também ele não soubesse. Claro que nós não podemos esperar". Ele criticou a demora das investigações: "Nós estamos já a dois anos do final do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo? Tem que haver medidas efetivas, é isso".

O presidente do STF também fez novas críticas aos repasses de verbas públicas a entidades como o MST: "Os recursos públicos não são recursos do governo. A gente tem o equivoco de falar isso. Esse recurso é meu, é seu. Será que nós na sociedade queremos pagar isso?", questionou Mendes.

Recomendação
Segundo o texto aprovado ontem por 7 votos a 6, o CNJ passará a receber as informações dos tribunais sobre os processos envolvendo conflitos fundiários. O documento diz que a "contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente... depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de Justiça".

Ontem, durante a votação, houve empate em 6 a 6 -com os conselheiros contrários alegando que seria preciso refletir mais tempo sobre a medida, já que, em tese, ela já deveria ser prioritária. Alguns chegaram a argumentar que a minuta da recomendação teria chegado ao CNJ às 11h da manhã e foi levada ao plenário às 13h.

O impasse foi resolvido pelo voto de minerva do corregedor do CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Questionado se, por se tratar de uma mera recomendação, os tribunais não poderiam ignorá-la, o ministro Gilmar Mendes respondeu que isso não vem ocorrendo.

(Por Felipe Seligman, Folha de S. Paulo, 05/03/2009)