O governo Lula espera a aprovação de proposta de emenda constitucional, engavetada há cinco anos no Congresso, que estabelece o confisco da propriedade de quem for autuado usando o trabalho escravo no país. Foi o que sinalizou ontem Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que participa, em Genebra, de sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

"Esse pessoal é pilantra, mas não gosta de queimar dinheiro", afirmou o ministro, em referência a produtores e empresas que utilizam o trabalho forçado, colocando em risco o fluxo de comércio agrícola do país. Vannuchi considera essencial a proposta de emenda constitucional 428, que está no Congresso desde 1999. Ela estabelece a expropriação, sem direito a indenização, para casos de exploração de mão de obra análoga à escravidão. Também define que as propriedades confiscadas serão destinadas a assentamento de famílias como parte de programas de reforma agrária.

A articulação pela emenda, que precisa de 60% de quórum para ser aprovada, deverá ter mais peso com o início de um pacto federativo pela erradicação do trabalho escravo com seis governadores, durante seminário que deve ocorrer em junho ou agosto em Brasília.

Os governadores são do Piauí e Maranhão, Estados de maior recrutamento para trabalho forçado, de Mato Grosso, Tocantins e Paraná, onde ocorre o maior número de autuações, e da Bahia, que tem os dois tipos de situação. ONGs falam de 25 mil trabalhadores em situação de escravidão no país, mas ninguém sabe a cifra com precisão. Vannuchi admite que o número possa ser maior, porque só no governo Lula já foram libertados 23.500 trabalhadores.

Para o ministro, a ênfase na erradicação dessa prática é importante também para conter ameaças de denúncias contra a agricultura brasileira por parte de parceiros menos competitivos. "A vulnerabilidade cresce, na medida em que o Brasil ganha mais fatias de mercados em diferentes commodities e competidores procuram qualquer argumento", afirmou Vannuchi.

O governo Lula chegou a enviar o então ministro do Trabalho Luiz Marinho para conversar com Blairo Maggi, governador do Mato Grosso e maior produtor de soja do mundo, para falar da preocupação com eventual queixa de outros países na Organização Mundial do Comércio (OMC) vinculando o preço da soja a práticas de trabalho forçado. Maggi busca atualmente um acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que na prática daria uma etiquetagem social à produção agrícola do Estado, que permanece sob a vigilância de organizações de direitos humanos.

Vannuchi disse que trabalha com o Ministério do Trabalho para que os bancos privados sigam o exemplo dos bancos oficiais e cortem o crédito de quem for pego usando o trabalho forçado.

(Por Assis Moreira, Valor Econômico, IHU, 04/03/2009)