Em 2002 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a Resolução 315 instituindo novas etapas para o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), que deveriam ser atendidas nas homologações dos veículos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, com o objetivo de reduzir os níveis de emissão de poluentes pelo escapamento e por evaporação. A etapa 6 do programa previa a produção de motores a diesel para ônibus e caminhões adaptados para receber combustível menos poluente, com concentração de enxofre de 50 partículas por milhão. Essa etapa deveria estar implantada 2009. Mas isso ainda não aconteceu. Atrasos que envolveram a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) impediram que o diesel mais limpo estivesse já abastecendo ônibus e caminhões nos Estados brasileiros.

Um acordo judicial firmado, em 30/10/2008, entre o Ministério Público Federal, o governo do Estado de São Paulo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb), a ANP, a Petrobras e a Anfavea, pretende minimizar os prejuizos causados pelos atrasos nas ações previstas pela Resolução 315. Representantes desses órgãos e entidades da sociedade civil estiveram na tarde desta quarta na Assembleia para debater a importância dos combustíveis menos poluentes e o futuro do Proconve, no seminário "Poluição Veicular. Controlar é possível?".

"Todos sabemos o custo, em termos de saúde pública, que se paga nas metrópoles poluídas. Vidas, principalmente de crianças e idosos, são ceifadas pela poluição, por isso a importância do debate dessa tarde", afirmou o 1º secretário Donisete Braga (PT), coordenador do seminário.

Debates
A mesa foi composta pelos expositores Frederico Kremer, gerente de soluções comerciais do abastecimento, marketing e comercializações da Petrobras; Marco Saltini, vice-presidente e diretor da Volkswagen Caminhões e Ônibus; Homero de Carvalho, gerente de Divisão de Engenharia e Fiscalização de Veículos da Cetesb; Waldir Gallo, assessor especial do diretor geral da ANP, e Ana Cristina Bandeira Lins, procuradora federal do Ministério Público Federal. Foram debatedores Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, e Fernando Barbosa, da Secretaria Nacional de Transportes da Mobilidade Urbana.

Frederico Kremer e Marco Antonio Saltini enfatizaram os vários fatores que as empresas devem cumprir para atingir as metas do Programa de Controle de Emissões Veiculares. Eles se referiram ao tamanho da frota automobilística, da tecnologia disponível, o sistema viário e a inspeção dos veículos, a definição de medidas e prazos para cumpri-las foram mencionados.

A adoção do diesel S50 e a adaptação de motores, segundo Saltini, é uma parte da solução dos problemas da poluição veicular. Para o representante da Anfavea, outras medidas tão importantes são a implantação da inspeção veicular e a renovação da frota de caminhões. "Dos 1,4 milhão de caminhões que circulam no país, 480 mil têm mais de 20 anos", justificou.

Já Homero de Carvalho, da Cetesb, considerou que as etapas iniciais do Proconve foram bem-sucedidas, mas manifestou incerteza em relação ao comportamento dos órgãos que compõem o programa, dirigindo críticas à ANP. Ao apresentar dados que mostram a melhoria nos níveis de poluição ambiental no Estado de São Paulo, Carvalho destacou a Política Estadual de Mudanças Climáticas proposta pelo Executivo estadual por meio do Projeto de Lei 1/2009, que tramita da Assembleia Legislativa.

Ações e desafios
A procuradora federal Ana Cristina Bandeira Lins relatou os passos das várias ações movidas na Justiça. De acordo com ela, seus estudos sobre o assunto, que remetem à queda da qualidade de vida e assustadores números de óbitos decorrentes do agravamento da poluição ambiental, indicam a necessidade de implementação das medidas contidas no acordo de outubro de 2008, para cumprimento da Resolução 315, e rigoroso acompanhamento de seus resultados. "É preciso saber o que funciona ou não, corrigir o que for preciso", afirmou.

"Se o enxofre no diesel é mesmo mortal e a ANP não especificou o tipo de combustível mais limpo, a Petrobras não produziu e a Anfavea não desenvolveu o motor, a situação é muito preocupante e não podemos ficar parados esperando", afirmou o empresário Oded Grajew, questionando as reais motivações que impediram o cumprimento das metas do Proconve.

Grajew disse, ainda, que sem mobilização da sociedade não haverá avanços, e apelou para que os deputados estaduais pressionem o governo no sentido de implantar no Estado da inspeção veicular, que "timidamente começa agora na capital de São Paulo, depois de ter sido determinada por lei há 15 anos". A proposta foi apoiada pela deputada Beth Sahão (PT), que finalizou o seminário.

(AL SP, 05/03/2009)