Depois de muita polêmica e discussões nos municípios que compõem o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 347/08, de autoria do governo do Estado, que vai reavaliar e definir os atuais limites do parque, além de instituir o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu e criar o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico (FEUC), abrangendo Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Paulo Lopes e Imaruí. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (4), com a Assembléia Legislativa lotada.

O relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), acatou três emendas modificativas, uma de autoria do deputado Moacir Sopelsa (PMDB) e outra do deputado Renato Hinnig (PMDB), que alteram as coordenadas do Polígono Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, conforme negociações realizadas em reuniões comunitárias, sendo que a primeira atende a comunidade da Guarda do Embaú, em Palhoça, e a segunda refere-se à localidade de Espraiado, município de Paulo Lopes.
A terceira emenda modificativa, de autoria do relator, isenta o Estado de indenizações quando uma propriedade for adquirida por doação. Já a emenda aditiva, também de autoria de Marcos Vieira, inclui o município de Águas Mornas na nova definição do parque, com o argumento de que as famílias lá residentes necessitam de regulamentação fundiária.

Posicionamentos
Marcos Vieira defendeu a aprovação da proposta falando sobre o não cumprimento por parte do Estado para a regulamentação das propriedades. “Isto gerou uma insegurança patrimonial por 33 anos e o governador, sensível que é, atendeu ao clamor da população e encaminhou o projeto, um marco que devolveu direito de propriedade e liberdade a todos”, declarou.

O parlamentar acrescentou que um cronograma de manejo para a ocupação do parque deverá ser avaliado. “O Parlamento tomou uma decisão histórica ao tirar o documento falso e passar aos proprietários o direito legítimo”, enfatizou.
Contrário à criação do sistema de mosaicos, o deputado Décio Góes (PT), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, salientou que sua bancada trabalha há muito tempo com a perspectiva de um futuro melhor para a região. Para ele, não há sinais de regularização das terras. “O mesmo Estado que diz que vai resolver o problema até amanhã, em um passe de mágica, nada fez em 33 anos”, disparou.
Góes se considerou desrespeitado pelo governo, pois o trabalho enviado à Assembléia Legislativa não foi o mesmo discutido durante um ano. “O meu papel tem sido de mediador. Não podemos participar desta enganação. Vamos recorrer ao Judiciário”, avisou.

Representação
O presidente do Movimento de Recategorização do Parque da Serra do Tabuleiro, Renato Sehn, falou sobre as próximas etapas de ações públicas junto ao mosaico que vai atingir 36 mil famílias. A primeira etapa será a criação do sistema, seguida pela administração e a forma como as aberturas criadas pelo sistema serão utilizadas. “Os planos diretores de cada município serão responsáveis pelo que vai ser feito dentro deles. Dentro de cinco anos pretendemos alcançar resultados melhores do que foi colocado pelo governo há 33 anos, não cumprindo a sua parte”.
Sobre o fundo, Sehn salientou que ainda não foi criado e é de responsabilidade do próprio governo. Segundo informou, o fundo é prioritário para a aplicação de recursos da compra de terras, indenizações e a manutenção das áreas de conservação.
Luiz Pimenta, pesquisador e geógrafo, enfatizou que a comunidade contrária ao projeto tentará barrar a sua implantação através de ação judicial. “O principal ponto de divergência está nas áreas que não são ocupadas e que podem ser retiradas do parque com a nova demarcação. Isto vai fomentar a especulação imobiliária, o turismo de elite, liberando uma área importante para a preservação do Massiambu”, lamentou.

(AL SC, 05/03/2009)