O projeto de lei que cria o Código Ambiental de Santa Catarina está em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa. Mesmo com centenas de pontos controversos, será votado no dia 31 deste mês. De autoria do governo estadual, o projeto apresenta 306 artigos e unifica as leis que tratam do meio ambiente em apenas um código.A maioria dos artigos, no entanto, é motivo de discussão entre ambientalistas e deputados.

Até a última sexta-feira, dia 27 de fevereiro, os parlamentares puderam apresentar emendas. No total, foram inseridas 220 propostas – 65 % delas elaboradas pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Para deixar clara sua posição, o PT apresentou ontem à imprensa, em entrevista coletiva realizada na Assembleia, as emendas que pretende acrescentar ao projeto de lei.

O líder do partido na casa, deputado Dirceu Dresch, disse que o novo código é “tímido” para resolver os problemas ambientais de Santa Catarina. O deputado Pedro Uczai acrescentou que a bancada do PT defende um código ambiental que garanta a preservação do meio ambiente e a produção ao mesmo tempo.

O deputado Décio Góes ressaltou que um dos principais problemas do projeto é não possuir artigos que tratem do pequeno agricultor de forma diferenciada . Os parlamentares pretendem acrescentar um programa de “compensação ambiental”.

Por meio desse incentivo, o pequeno agricultor receberia do governo para não desmatar a vegetação nativa de sua propriedade e explorá-la de forma ecológica. Até a data de votação do projeto, os deputados devem promover sua posição entre representantes da Federação da Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e agricultores.

(Diário Catarinense, 04/03/2009)