A Assembleia Legislativa vive, hoje, um daqueles dias em que o resultado da votação em plenário já é conhecido antes mesmo de ser votado: a lei que cria o mosaico de unidades do Parque da Serra do Tabuleiro deve ser aprovada com a maioria dos votos, inclusive de deputados da oposição.

Mas como na apreciação de qualquer projeto polêmico, o parlamento seguirá um ritual que começa no início da tarde, com as galerias lotadas de pessoas a favor e contra a proposta, faixas e cartazes e um ar de agitação que dá vida à chamada Casa do Povo. O ritual segue, com os deputados fazendo discursos veementes, e termina com a indicação de que o conflito não será resolvido no Parlamento, mas, sim, no Ministério Público Estadual ou no Poder Judiciário.

A redefinição dos limites do Parque não é um projeto que possa ter cor partidária. Está acima das tradicionais disputas entre situação e oposição. Quer resolver um problema que se arrasta por 34 anos e envolve mais de 30 mil famílias.

Foram mais de três décadas de ocupação desordenada. A situação é tão singular que o proprietário não pode ostentar o título de proprietário porque não é o dono da terra, muitas vezes herdada dos pais ou avós. Mas nem o Estado – que, por decreto, transformou-o em parque – possui registros em seu patrimônio de que a área pertence ao governo. Mistura problemas de agricultores que não podem mais plantar, pescadores que não podem pescar e empresários que não podem investir.

Divergências
A proposta que será apreciada em plenário, hoje, a partir das 16h, prevê a implantação do sistema de mosaico, a configuração de unidades de conservação em categorias diferentes, com três áreas de preservação ambiental (Apas) e o uso sustentável de toda a região do parque.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Marcos Vieira (PSDB), defensor da proposta e, como ele próprio assegura, conhecedor da região como a palma da sua mão, diz que até hoje os cidadãos que ali residem tiveram prejuízos imensuráveis porque as terras desvalorizaram, as prefeituras não fizeram nenhum tipo de investimento e, ao invés do parque trazer benefícios para a sociedade, acabou trazendo prejuízos.

O Estado pretende reconhecer a propriedade de quem vive lá e investir em preservação. Será permitido construir empreendimentos, mas quem construir pagará para um fundo, que servirá para indenizar os proprietários da mata nativa, explica Marcos Vieira.

Esta é uma das grandes divergências. Representantes de associações de moradores, ambientalistas e cidadãos dizem que será possível construir empreendimentos de 12 e de 24 pavimentos em determinadas localidades, embasados no denominado mosaico, o que deve gerar grande especulação imobiliária.

A bancada petista propôs um substitutivo global para a proposta governamental. O deputado Décio Góes, presidente da Comissão do Meio Ambiente, diz que a aprovação do projeto não garante o fim dos conflitos. Afirma que a peça é repleta de inconstitucionalidades e cita, entre outros problemas, a falta de um responsável técnico e o fato de prever um fundo que será alimentado, entre outras fontes, pelo Fundo Nacional de Compensação Ambiental, que não existe. Se o governo não fizer o plano de manejo – trabalho posterior –, avalia o parlamentar, de nada adiantará o projeto.

Em três semanas, segue ao plenário outro projeto com o mesmo viés polêmico – o que cria o Código Ambiental do Estado. Trabalho extra para o deputado Romildo Titon (PMDB), que preside a mais importante comissão da Casa, a de Constituição e Justiça, e puxou para si a relatoria desse projeto.

(Por Ana Mimosso, Diário Catarinense, 04/03/2009)