A bancada do PT, presidida pelo deputado Dirceu Dresch, realizou uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (3) para apresentar as ações dos parlamentares durante a tramitação do Projeto de Lei nº 238/08, que institui o Código Ambiental, e esclarecer a finalidade das 144 emendas apresentadas ao projeto, com votação prevista para o dia 31 deste mês. Os petistas defendem a aprovação de um código que possibilite a conciliação entre o desenvolvimento e a preservação ambiental, que respeite as normas federais e não cause entraves jurídicos.

De acordo com Dresch, da forma como o código foi encaminhado pelo governo será contestado pelo Ministério Público Federal, gerando uma disputa de muitos anos, o que prejudicará os produtores rurais, o que não interessa ao setor produtivo catarinense. “Queremos unificar todas as leis referentes ao meio ambiente em uma única legislação de fácil entendimento”, emendou.

As 144 emendas foram divididas em quatro eixos fundamentais. O primeiro conjunto de emendas visa melhorar a estrutura da lei; o segundo grupo busca a adequação do código à legislação vigente; o terceiro vai propor a inclusão de artigos que já constam em leis federais e estaduais, mas que não foram dispostas na proposição; e o quarto eixo trata do desenvolvimento sustentável, serviços ambientais, conceitos de áreas e áreas consolidadas.

O deputado Décio Góes citou a regulamentação dos serviços ambientais como a principal demanda apresentada por seu partido. Para ele, quem preserva a água e áreas nativas deve ser ressarcido pelo trabalho que presta à sociedade. A emenda visa compensar a perda de renda das propriedades que passam a preservar o meio ambiente. “Representa um salto de qualidade. Vai servir de exemplo para o país”, declarou.

Góes também disse que as emendas vão priorizar a agricultura familiar. “O projeto que tramita na Casa não fala nos pequenos, não os diferencia, e pretendemos que ele seja flexível com as peculiaridades dos pequenos agricultores”, relatou.

Outras demandas
Entre as emendas apresentadas pelo PT na semana passada está a regulamentação da exploração sustentável das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal, possibilitando o cultivo de ervas, sementes, frutos e extratos que acrescentem na renda do pequeno agricultor, bem como a adoção de tecnologias que empeçam a depredação da natureza.

Conforme o deputado Pedro Uczai (PT), o dispositivo que limita a produção em terrenos com altitude superior a 1,8 mil metros, denominados campos de altitude, não contempla a finalidade de preservação, uma vez que sequer abrangem nascedouros de rios. Outro ponto contestado pelo petista é a licença automática que prevê a concessão do benefício ao produtor automaticamente caso o órgão ambiental não analise o pedido num prazo de 60 dias. “Tem que tirar a licença automática, porque ela vai liberar tudo. Estamos contestando a concepção produtivista deste código. Queremos a sustentabilidade, produzir preservando, por intermédio do manejo sustentável e o pagamento de serviços ambientais”, encerrou.

(AL SC, 04/03/2009)