Requerimento foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (3)

Na Sessão Plenária desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (46 votos), o Requerimento 1/2009, que solicita a instalação de uma Comissão de Representação Externa para levantamento da criminalidade no campo. A proposição é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP) e conta com a assinatura de mais 30 parlamentares. Temas como as denúncias feitas pelo PSOL envolvendo integrantes do governo estadual estiveram em debate na tribuna.

Ordem do Dia
De acordo com a justificativa ao Requerimento 1/2009, a Comissão de Representação Externa deverá levantar informações sobre a atuação das forças policiais e da segurança pública do Estado no combate e na repressão aos crimes cometidos nas propriedades rurais gaúchas. “É necessário que seja construída uma estratégia específica de segurança pública na zona rural, atualmente ineficiente para inibir a ação dessas quadrilhas, e restabelecer um mínimo de paz e tranqüilidade na zona rural”, afirma Goergen na justificativa.

Tribuna
O líder da Bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, disse estar insatisfeito com a decisão tomada pelo Colégio de Líderes, nesta terça-feira (3). A representação das bancadas, em sua maioria, rejeitou a proposta de Bohn Gass para que a AL solicitasse ao Ministério Público informações sobre as denúncias feitas pelo PSOL, envolvendo integrantes do governo estadual.  “Nós, deputados, fomos eleitos e o povo lá fora está cobrando a nossa responsabilidade, que é a de proceder a fiscalização frente às denuncias, em se tratando de denúncias tão graves. Eu, infelizmente, não tive a compressão dessa proposta das bancadas do PSDB, do PP, do PTB e do PPS. Me estranhou muito que a Bancada do PMDB não tenha concordado conosco”, disse.

O deputado Alceu Moreira (PMDB) defendeu que é preciso analisar com cuidado qual é a natureza da atual crise mundial, uma vez que se trata de uma crise não “homogênea” para todos os setores. “Os mercados serão reacomodados. É preciso redefinir a educação consumista do mundo. O Brasil precisa estar readequado a este momento”, disse. Moreira também se manifestou, com relação às denúncias do PSOL envolvendo integrantes do governo.  “Quero dizer com toda a clareza: o ônus da prova é de quem acusa. E se há um papel que esta Casa não tem é o papel policialesco. Não posso crer que um cidadão do Ministério Público Federal possa ocultar uma fita. Nós nos atravessarmos nesse processo é um equívoco”, disse.

Também quanto ao tema das denúncias feitas pelo PSOL, o líder do PCdoB, deputado Raul Carrion, defendeu a proposta de que a Casa deve se manifestar. “A presunção de inocência é um princípio do Direito. E, evidentemente, a governadora merece a presunção de inocência. Mas esta Casa, diante dessas acusações, não pode omitir-se, não pode fazer de conta que não escutou nada. Existem duas possibilidades: que os fatos não tenham respaldo em provas. Nesse caso, a governadora está sendo injustiçada. Se elas forem verídicas, esta Casa tem obrigação de tomar medidas”, afirmou.

Na mesma linha, manifestou-se o deputado Raul Pont (PT). “Eu tenho absoluta convicção e sustentação constitucional de que é nosso papel fiscalizar, exercer o papel de fiscalização e de controle dos atos públicos. Eu me surpreendi e acho que foi um equívoco o Colégio de Líderes, como Poder Legislativo, não ter assumido o seu papel de investigação. É função desta Casa acompanhar a gestão e as denúncias”, disse.

O deputado Pedro Pereira (PSDB) se contrapôs às opiniões de alguns dos colegas parlamentares. Segundo ele, é fácil fazer denúncias, especialmente num momento em que o governo apresenta resultados positivos. “Acredito que é o ano da eleição que se aproxima. O PT sabe que dificilmente vai ter cacife para enfrentar a governadora Yeda”, disse. Segundo ele, a denúncia do PSOL envolvendo integrantes do Executivo está sendo analisada pelo poder competente, o Judiciário.

O deputado Paulo Azeredo (PDT) questionou os colegas se não caberia à Casa acompanhar questões referentes a CPI do Detran e às investigações relativas à morte do ex-chefe do Escritório de Representação do Rio Grande do Sul em Brasília, Marcelo Cavalcante.

O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) disse estar decepcionado com a posição dos deputados quanto ao Executivo. “Todas as sessões, vejo pessoas vindo à tribuna para malhar o governo. Tudo o que o governo faz, a oposição diz que não presta. Não agüento mais a oposição rancorosa feita nessa Casa”, disse.

O deputado Miki Breier (PSB) fez referência ao início do ano letivo na rede estadual de ensino. “Mais uma vez, o ano letivo começa com alguns problemas no nosso Estado. Sabemos que este será um ano de alguns conflitos, oriundos da intransigência da Secretaria da Educação”, disse. O parlamentar informou ainda que estão chegando à Comissão de Educação da Casa denúncias de escolas em péssimas condições físicas, algumas que podem ser consideradas verdadeiros  “contêineres”. “Falta prioridade do governo nessa área fundamental”.

A deputada Stela Farias (PT) trouxe ao debate a questão do veto do Executivo ao projeto de lei que abona os dias paralisados pelo Magistério e pela Polícia Civil. Ela disse ainda que o RS está acumulando, durante o governo Yeda Crusius, um processo de destruição de uma já precária estrutura  física e de pessoal das escolas públicas.

O deputado Francisco Appio (PP) trouxe à tribuna, entre outros temas, sua preocupação quanto à situação da cultura do feijão nos Campos de Cima da Serra. “Vacaria é uma das maiores produtoras de feijão do RS e, lamentavelmente, estamos assistindo migrá-lo para outros estados, via contrabando, o que lesa o interesse público, escapando do controle do Estado. Isso ocorre pela altíssima carga tributária”, afirmou.

O deputado Ronaldo Zülke (PT) convidou os parlamentares a participarem da reunião que será feita no dia 16, em Gravataí, pelo Comitê de Acompanhamento das Obras de Infraestrutura Viária e pelo DNIT, para tratar do calendário das obras rodoviárias que deverão ocorrer na Região Metropolitana. O parlamentar também informou que vem solicitando uma audiência com a governadora Yeda Crusius há tempos, para falar sobre o assunto. Zülke informou ainda que protocolou projeto de lei na Casa sobre o tema do Simples Gaúcho.

O deputado Alberto Oliveira (PMDB) fez referência ao anúncio, ocorrido há 8 meses, de que o governo do Estado autorizava obras no cruzamento da Rota do Sol com a BR-122. Segundo Oliveira, entretanto, tal investimento não consta nos projetos do Executivo para o setor de transportes. “Somos todos surpreendidos pela ausência de uma posição mais firme para a execução daquela obra. Aqui faço a voz dos meus companheiros da região”.

O deputado Edson Brum (PMDB) utilizou a tribuna para lembrar os colegas de que, amanhã (4), ocorre a abertura da Expoagro Afuba, em Rio Pardo.  “Uma grande exposição, que mostra alternativas para as pequenas famílias. Ela ocorre até sexta-feira. Abre às 8h, encerra-se às 18h, não tem show  e não se vende bebida alcoólica dentro do parque. É uma exposição de trabalho”.

O deputado José Sperotto (DEM) tratou da crise econômica mundial. De acordo com o parlamentar, a situação do Brasil ainda está longe de ter a gravidade de outros países, embora já motive preocupação. O parlamentar sugeriu que a Casa mantenha um fórum permanente de discussão da crise e seus efeitos, especialmente os que possam atingir o RS.

O deputado Fabiano Pereira (PT) informou que, nesta tarde, esteve reunido com um representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)  para tratar da situação da comunidade Nova Santa Marta, em Santa Maria. A comunidade recebeu, por meio do PAC, R$ 42 milhões. Entretanto, por falta de uma documentação da Receita Federal, segundo Fabiano, as obras estão lentas.  O parlamentar informou também que a PGE irá trabalhar pela agilização do processo burocrático.

(Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, 04/03/2009)