O presidente Lula classificou de "inaceitável" o argumento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de legítima defesa para o assassinato de quatro seguranças das fazendas Jabuticaba e Consulta, em Pernambuco, na semana passada. "É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas", disse, durante coletiva de imprensa na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Ele participou da recepção ao primeiro-ministro dos Países Baixos, Jan Peter Balkenende.

Ele disse que o movimento já ganhou a "maturidade" e sabe o que é legal e o que é ilegal. Lula não quis polemizar declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Na semana passada, o presidente da corte criticou o financiamento público de entidades ligadas ao MST, alegando que esses fundos são utilizados para patrocinar invasões.

"A lei é muito clara. Não pode haver dinheiro público para subsidiar tais movimentos, que agem contra o Estado de Direito. Dinheiro público para subsidiar ilicitude é ilicitude", disse. Sobre a declaração, Lula afirmou ser apenas a opinião de um "cidadão" e que, se estiver à frente de qualquer processo criminal, como o caso dos assassinatos de seguranças, "dará o seu voto".

"A Justiça terá de ser feita para apurar as verdadeiras responsabilidades [dos assassinatos]. Quero crer que o presidente [do STF] Gilmar [Mendes], tenha dado opinião como cidadão brasileiro. Quando houver um processo certamente se manifestará como presidente e dará o seu voto".

No final da tarde de ontem, no entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF encaminhou nota dizendo que "o presidente [Gilmar Mendes] falou [sobre as invasões de terra] na qualidade de chefe do Poder Judiciário, que tem responsabilidades políticas e institucionais, inerentes ao cargo."

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou ontem que não vê aumento da violência no campo. "O que ocorre é a mobilização dos movimentos sociais em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada. E, quando violam a lei e a Constituição, os Estados têm que operar ou, quando a União for chamada, opera também."

Indiciamento
A Polícia Civil indiciou ontem dois sem-terra pela morte dos seguranças. Paulo Alves Cursino, 62, e Aluciano Ferreira dos Santos, 31, foram indiciados acusados de homicídio. O delegado Luciano Soares, que comanda as investigações, disse que Cursino distribuiu armas a acampados. Ele e Santos, em depoimento, negaram participação no tiroteio. Em nota, o MST disse que os sem-terra agiram em legítima defesa e que os seguranças faziam ameaças para reaver imagens em que os seguranças aparecem armados.

Segundo o inquérito, com base em depoimento de testemunhas, os seguranças foram vistos armados no dia do crime. Mas, no momento do confronto, só dois deles -João Arnaldo da Silva e Rafael Erasmo da Silva- estavam com armas. José Wedson da Silva, Wagner Luiz da Silva e Donizeti Oliveira Souza (único segurança sobrevivente) estavam sem.

Para Soares, apesar de o inquérito ter sido finalizado, as investigações continuarão. O delegado disse que pelo menos outras duas pessoas que ainda não foram encontradas participaram dos crimes. Cerca de 30 famílias ligadas ao MST continuam acampadas onde os seguranças trabalhavam.

(Por Agnaldo Brito e Renata Baptista, Agência Folha, Folha de S. Paulo, 03/03/2009)