A proposta que obriga a administração pública, direta ou indireta, a comprar prioritariamente materiais de expediente em papel reciclado está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto (PLS 112/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), leva em conta produtos de uso regular nas repartições públicas, como papel de impressão, agendas, blocos de anotações, bobinas, caixas e pastas de arquivo.

Pelo projeto, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a compra não se aplica a livros, jornais e similares adquiridos ou produzidos pela administração pública. A proposta, que será apreciada na CCJ em decisão terminativa, altera dispositivos da Lei de Licitações - a Lei 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos na administração pública.

Paim afirma que o projeto tem por meta incentivar o poder público a usar em larga escala o papel reciclado. Com isso, observou o senador, o governo, além de promover o desenvolvimento sustentável e diminuir o uso dos recursos naturais, estaria economizando recursos da União.

Conforme o senador, o Brasil vem avançado na direção de uma maior transparência nas licitações públicas, ampliando o controle social e reduzindo os riscos de fraudes. No entanto, afirma que a legislação ainda é omissa quanto aos requisitos de sustentabilidade ambiental. Ele lembra que, para cada tonelada de papel reciclável, são poupadas de 15 a 20 árvores.

(Agência Senado, Celulose Online, 03/03/2009)