Desde o fim de 2008, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá vêm promovendo combate à poluição sonora em locais inapropriados e sem regulamentação, em estabelecimentos localizados na área central da cidade. Segundo o Promotor Ricardo de Melo Alves foi formalizado no dia 29 de janeiro um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com três estabelecimentos, denominados “Casa de Shows Alternativa 7”, “Pagode Pesada” e “Liga Árabe de Corumbá”.
 
Conforme o Termo, os donos das casas se comprometem a não funcionar, exercendo atividades de boate, shows e festas, sem as licenças concedidas pelos órgãos responsáveis. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, haverá aplicação de multa, bem como outros procedimentos cabíveis, como ação civil pública.
 
A 2ª Promotoria de Corumbá espera que, com a formalização do TAC, a atitude dos responsáveis pelos estabelecimentos mude, de forma a se adequar à necessidade das licenças, cumprindo as normas ambientais, principalmente em relação à contenção da pressão sonora causada pelo volume exacerbado do som mecânico ou ao vivo, e trazendo tranquilidade à população nos horários e dias corretos.

(MP/MS, 03/03/2009)