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recuperação ambiental contaminação do solo
2009-03-03
O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves propôs uma Ação Civil Pública contra a empresa América Latina Logística e a Ferrovia Novoeste, no ano de 2008, em Corumbá. O que ocorreu foi que em 2007 um acidente ferroviário envolvendo as duas empresas terminou em tombamento de uma locomotiva com vazamento óleo altamente poluente. A locomotiva, que, segundo as investigações, não tinha licença ambiental correta para operar em malha rodoviária, ocorreu entre as estações ferroviárias de Albuquerque e Agente Inocêncio, ao lado da estação desativada de Agente Inocêncio, no Pantanal.
 
Com o vazamento de estimados 1.500 litros de óleo, houve notada poluição hídrica, contaminação do solo e mortandade da fauna nativa, principalmente de peixes. O Ibama constatou que posteriormente, mesmo após aplicação de multa pelo ocorrido, as empresas deixaram de promover a recuperação acertada da região degradada, o que maximiza os problemas já existentes. Segundo dados, os danos tendem a crescer se não tratados, já que o solo tende a infiltrar gradualmente as substâncias nocivas, assim como pode haver dispersão da água contaminada para outras fontes, até mesmo, de rios.
 
O pedido da Ação Civil Pública propôs pagamento de multa e indenização, bem como realização do projeto de recuperação da área afetada, já seguramente avaliada pelo Ibama como uma área poluída e com índice preocupante de mortandade de fauna e contaminação dos corpos d’água, além do solo. Porém, após a formalização da liminar, as empresas deixaram de cumpri-la, e o processo culminou na decisão de aplicação de multa majorada para R$ 50 mil diário.

(MP MS, 03/03/2009)

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