O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), por meio das Promotorias de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo e de Nova Lima, firmou na tarde do último dia 20, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas EPO Engenharia, Planejamento e Obras Ltda, EPO Empreendimentos, Participações e Obras Ltda e Alberto Carlos de Freitas Ramos, responsáveis pelo loteamento "Vale do Sereno", localizado em Nova Lima. Os principais objetivos do TAC são o licenciamento ambiental corretivo do empreendimento e ainda a implantação de um Plano de Gestão Ambiental (PGA), visando a garantir a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável daquele bairro.

O TAC, que teve a interveniência da Associação dos Moradores e Condomínios do Vale do Sereno, prevê ainda a obrigação de os empreendedores apresentarem ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) um estudo de formação de corredores ecológicos, bem como a inclusão de cláusula referente ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nos contratos de compra e venda que vierem a ser celebrados, tendo por objeto imóveis situados no bairro.

A reunião foi acompanhada pela Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), por intermédio de sua presidente Maria Dalce Ricas.

(Ascom MP-MG, 20/02/2009)