O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que invasões de terra como as que aconteceram neste Carnaval em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, são ilegais, da mesma forma que foge à lei a concessão de financiamento público a entidades que promovem tal prática.

"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. [Repassar] dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia", disse o ministro em entrevista coletiva. Para Mendes, "a sociedade tolerou esse tipo de ação, por razões diversas, como um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição nem com o Estado de Direito".

Questionado se os movimentos extrapolam a legalidade, ele respondeu estar "certo de que sim" e disse ser fundamental que não ocorra invasão de propriedade pública ou privada. Também afirmou que "está faltando talvez uma reação coordenada e ativa do Ministério Público" para coibir tais ações.

Ao comentar as declarações de Mendes, o líder sem terra José Rainha Jr. disse que quem comete ilegalidades na região do Pontal do Paranapanema são os fazendeiros que ocupam áreas que já foram consideradas públicas pela primeira e segunda instâncias da Justiça.

"No Estado democrático de Direito, os movimentos sociais existem para pressionar. Quem não cumpre a lei no Pontal são aqueles que invadiram as terras", afirmou Rainha. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ontem que não iria se manifestar sobre as críticas de Mendes.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas indica que, entre três das principais entidades que têm ligação com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) foi a que recebeu mais recursos de 2002 até ontem do governo federal: R$ 23,81 milhões.

Se considerado apenas o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento de 315% no volume de verbas repassadas para essas entidades três entidades -Anca, Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária), com R$ 10,69 milhões, e Iterra (Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária)- em relação ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Os repasses vêm diminuindo no segundo governo de Lula.

Ao criticar o repasse de recursos a entidades envolvidas com movimentos que invadem terras, Mendes tem como base o Estatuto da Terra, que em 2001 sofreu mudanças aplicadas por meio de medida provisória que fixou um período de dois anos para desapropriação destinada à reforma agrária de terras ocupadas e carimbou como ilegal a concessão de dinheiro público para entidades que articulassem invasões de propriedades para tentar conseguir a desapropriação.

O diretor regional do MST no Pontal, Cido Maia, disse ontem que os sem-terra vão continuar a pressionar pela reforma agrária e que "pouco importa a opinião de Mendes". Para Maia, o ministro não estaria fazendo os mesmos comentários se fossem sem-terra que tivessem morrido em Pernambuco.

(Por Andréa Michael e Sílvia Freire, Agência Folha, Folha de S. Paulo, 26/02/2009)