O governo de SC não deverá ter problemas para aprovar na Assembleia Legislativa (AL) o projeto de lei que reavalia e define os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Só a tríplice aliança (PMDB, DEM e PSDB) soma 23 dos 40 deputados.

O projeto que tramita na Casa desde novembro, em regime de urgência, deverá ser votado na sessão da próxima quarta-feira, dia 4. O líder do PMDB, Antônio Aguiar não tem dúvidas sobre a aprovação do projeto.

– Toda a bancada do governo votará a favor – garante.

O projeto institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu e, também, o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico (FEUC). A matéria recebeu emendas que serão votadas em conjunto.

Há mais de 30 anos, as terras que fazem parte do parque, de preservação permanente e protegidas por lei ambiental, são alvo de polêmicas e embates fundiários. Cerca de 36 mil famílias vivem na área que abrange nove municípios na Grande Florianópolis.

Com a aprovação do projeto, ficariam criadas quatro unidades de conservação justapostas: um parque e três áreas de proteção ambiental, totalizando 98,4 mil hectares. Há previsão de projetos de exploração sustentável, especialmente às famílias agricultoras da região.

Comissão de Meio Ambiente deve analisar matéria no dia 3
O líder da bancada do PP, deputado Silvio Dreveck, acredita no apoio dos progressistas.

– Ainda não fizemos uma reunião final, mas a tendência é votarmos a favor. O que não podemos mais é permitir que este conflito sem solução continue, principalmente para as famílias que lá vivem. A lei vai ser um marco para futuros ajustes – disse Dreveck.

A Comissão do Meio Ambiente, sob a presidência do deputado Décio Góes (PT), deve analisar a matéria apenas um dia antes da votação.

Como o projeto tramita em regime de urgência, e já encerraram os prazos de análise das comissões, a votação do projeto não depende mais da posição da Comissão de Meio Ambiente, que não participou da reunião conjunta das comissões que debateram e aprovaram o projeto.

– Há duas correntes: uma que quer aprovar o projeto do jeito que está e outra que está esperando pela aprovação, para depois entrar na Justiça. Eu não quero a votação e sou a favor da volta do Fórum Parlamentar (para a discussão sobre o Parque do Tabuleiro) – defende o deputado Décio Góes.

(Por Rony Ramos, Diário Catarinense, 26/02/2009)