Aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto de lei de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que autoriza o governo federal a instituir um programa para a revitalização das áreas atingidas pelas enchentes ocorridas nos anos de 2008 e 2009. O projeto, que não recebeu emendas na CCJ, ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

De acordo com a proposta, caberia ao governo federal definir os projetos a serem beneficiados pelo programa; viabilizar os recursos tributários ou fontes de financiamento; gerenciar a ação integrada dos diversos estados; dispor dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil como agentes financeiros do programa e gestores dos recursos orçamentários; instituir regras específicas e desburocratizadas; e difundir amplamente as formas de acesso ao programa.

Aos governos estaduais caberia trabalhar coordenadamente com as ações do governo federal e agir como indutor da implantação do programa. As prefeituras participariam como gerentes do programa e desenvolvedoras de políticas sociais complementares. Os beneficiários teriam a obrigação social de manter os filhos matriculados em escolas e zelar pela adequada utilização dos recursos que recebessem.

Em sua justificação, Colombo lembra o alto grau de destruição e a dispersão em todo o território nacional que caracterizaram as enchentes ocorridas em 2008 e 2009. O senador assinalou a importância da criação de um programa destinado à revitalização das áreas atingidas, congregando os diversos órgãos e entes de federação envolvidos.

"Muito ainda terá de ser feito e muitos recursos federais ainda se farão necessários, mas a idéia principal deste programa é exatamente dar a noção de coesão e coerência na implementação das políticas públicas de reconstrução - concluiu.

(Por Ricardo Icassatti, Agência Senado, 25/02/2009)