A secretária estadual de Saneamento e Energia de São Paulo, Dilma Seli Pena, esteve nesta quinta-feira (19/02), na Assembleia Legislativa (AL-SP) para debater a implantação da nova lei do saneamento no Estado. Ela falou para uma plateia de prefeitos e vereadores em encontro promovido pelo deputado Davi Zaia (PPS), com o objetivo de formalizar um comitê de saneamento no âmbito de seu partido.

Na palestra que proferiu, Dilma Pena abordou os atuais marcos regulatórios da área, destacando que a Lei de Saneamento Básico (Lei federal 11.445/2007) é uma conquista da sociedade brasileira. Segundo ela, a legislação define as diretrizes para o setor e os parâmetros para as políticas locais de saneamento, que devem estar consolidadas em planos estaduais e municipais, e se pautar pela universalização e integralidade dos serviços de água, esgoto, lixo e drenagem. "Não se trata mais de canos enterrados, isso está ultrapassado. A preocupação agora é com o uso racional da água e com a preservação das condições ambientais", alertou a secretária.

Foram destacados também fatores como a segurança no abastecimento, a regulação e a fiscalização dos prestadores dos serviços. "A flexibilidade é uma outra inovação da lei e são muitas as possibilidades de relação dos executivos municipais com prestadores dos serviços. Por exemplo, consórcios podem ser formados entre mais de uma cidade e envolver empresas públicas e privadas", esclareceu a secretária ao conclamar os prefeitos a procurar alternativas eficientes para a universalização dos serviços de água e esgoto nos seus municípios.

Falando dos desafios para a política de saneamento, Dilma Pena destacou a atuação do governo de Estado de São Paulo na implantação da nova lei. "Universalizar perenizando o investimento é um dos mais importantes desafios" afirmou. De acordo com a secretária, mantidos os investimentos dos anos de 2007, 2008 e o previsto para 2009, em 2016 São Paulo terá 98% de coleta e tratamento de esgoto e 100% de água potável em todos os municípios.

Além da secretária e do deputado Davi Zaia, compuseram a mesa de debates Virgílio Tiezzi, responsável pelo debate sobre saneamento no PPS, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Luiz Carlos Gondim (PPS), presidente interino da Assembleia. Gondim considerou a oportunidade do debate, afirmando que "a conquista da saúde só será realidade se começarmos a pensar no saneamento básico".

Ao final do encontro, Davi Zaia elogiou a qualidade do encontro e disse que o saneamento básico foi tratado de forma séria e com qualidade. "Isso demonstra como o tema é tratado em São Paulo e o Parlamento paulista contribui para a construção de uma política mais eficaz de saneamento no Estado", concluiu o deputado.    
 
(AL-SP, 19/02/2009)