Para instituto, se governo insistir na Medida Provisória 458, continuará sendo mais barato destruir a floresta

Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirma que a regularização fundiária da Amazônia Legal, prevista como está na Medida Provisória 458, estimulará mais a o desmatamento e agravará a violência decorrente da disputa para ocupar o mais rápido possível novas áreas. Para o Imazon, se o governo insistir em doar as áreas de posse de até 100 hectares, não haverá incentivo para investimentos na produtividade agropecuária nas áreas já desmatadas, pois continuará sendo mais barato destruir a floresta.

Como defende a regularização das terras da Amazônia como única forma de evitar a continuidade do desmatamento na região, o Imazon decidiu sugerir ao Congresso que faça diversas modificações na MP. Entre elas, a exclusão da possibilidade de doação de áreas continuas de até 100 hectares. Justifica que todos os ocupantes de terra pública não classificados como clientes de reforma agrária e não pertencentes a populações indígenas, tradicionais ou quilombolas, devem pagar pela terra. De acordo como o Imazon, como a MP trata de imóveis que são ocupados por no mínimo quatro anos (desde dezembro de 2004), os posseiros já usufruíram de terra pública sem pagar por isso.

Nesse tempo, de acordo com o instituto, eles tiveram a oportunidade de gerar renda, utilizaram e venderam a madeira extraída e implementaram outras atividades econômicas, como a pecuária. O estudo com as críticas à MP e as sugestões para que sofra modificações foi feito pelos pesquisadores Paulo Barreto e Brenda Brito, ambos do Imazon.

Ainda conforme o Imazon, mais de metade (53%, ou cerca de 2,6 milhões de quilômetros quadrados) da Amazônia Legal possui situação fundiária incerta. Essa indefinição impede o desenvolvimento da região, dificulta a gestão ambiental, estimula conflitos sociais e prejudica os direitos das populações locais. Como há controvérsias sobre a forma como o governo decidiu regularizar a posse ilegal na região, o Imazon recomenda muita cautela. Lembra que de toda a Amazônia, perto de 43% (perto de 2 milhões de quilômetros quadrados) são áreas protegidas, aí incluídas as unidades de conservação e terras indígenas. Contudo, mesmo parte das áreas protegidas hoje são alvo de ocupações ilegais.

Portanto, afirma o Imazon, se cobrar pela terra ocupada, o governo estará, ao mesmo tempo, eliminando o incentivo para a invasão e desmatamento de novas áreas. Doar a terra pode levar o posseiro a vendê-la e a invadir outro pedaço, esperando recebê-lo de graça no futuro. O Imazon sugere ainda que o Congresso determine que o pagamento do imóvel seja feito à vista e não à prestação, por 20 anos.

Para o Ministério do Meio Ambiente, o importante na MP que autoriza a regularização das terras é a exigência de que a situação ambiental seja resolvida. Conforme a assessoria do ministro Carlos Minc, para que os posseiros possam vender a terra depois de 10 anos de recebimento do título provisório, terão de reflorestar a desmatada, de forma a recompor a reserva legal em 80% do tamanho da propriedade.

(Por João Domingos, O Estado de S. Paulo, 20/02/2009)