A senadora Marina Silva (PT-AC) pediu um amplo debate no Congresso Nacional sobre a medida provisória que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União, na Amazônia Legal (MP 458/09). A senadora frisou que os processos de regularização fundiária devem obedecer "os objetivos de justiça social, redução da violência no campo e uso adequado dos recursos naturais", acrescentando que, em uma área tão importante quanto a Amazônia, os cuidados devem ser redobrados e alguns pontos da MP precisam ser modificados.

- As salvaguardas devem ser cuidadosamente pensadas para que o processo de regularização se constitua numa força motriz que ajude a promover a mudança no modelo de desenvolvimento da região na direção de uma visão de sustentabilidade social, ambiental, econômica e cultural, e não no aprofundamento dos problemas históricos que a região vive - afirmou Marina Silva.

A senadora disse que a MP 458/09 atende a uma demanda legítima dos pequenos agricultores e produtores familiares: acesso a crédito e assistência técnica. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, acrescentou Marina Silva, existem 197 mil agricultores cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com área inferior a um módulo fiscal (100 hectares).

Segundo a senadora, a MP exige - para transferir o domínio da terra para os ocupantes - o georreferenciamento das propriedades, a averbação da reserva legal, a identificação de áreas de proteção particular e a recuperação ambiental. Marina Silva também explicou que a MP exclui da regularização fundiária as áreas tradicionalmente ocupadas por população indígena, comunidades quilombolas e, também, comunidades tradicionais. Na opinião da senadora, as comunidades quilombolas também deveriam ser beneficiadas pela regularização.

(Agência Senado, 18/02/2009)