Foi adiada para o dia 3 de março a votação do projeto que transforma a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura (PL 3960/08, do Poder Executivo). A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto previa a votação para esta quarta-feira (18/02), mas diversos parlamentares consideraram que não houve tempo suficiente para estudar o parecer do relator, que só foi divulgado no início da sessão. O parecer ainda pode sofrer mudanças.

O relator, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), aceitou excluir da proposta a criação de cargos para o Banco Central e para os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e a ampliação das competências da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele afirmou que esses temas, por serem estranhos à pesca e à organização da Presidência da República, devem ser tratados em propostas autônomas.

Cirilo informou que o governo concorda em desmembrar o projeto, desde que seja aprovada a criação do Ministério da Pesca. Deputados da oposição também se manifestaram a favor da criação do ministério, mas discordaram sobre a forma de divisão da proposta.

Um acordo firmado anteriormente na comissão previa a aprovação do destaque (DVS) do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) para desmembramento da matéria e votação, em outro projeto, da criação de cargos nos ministérios e no Banco Central.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, apresentou um destaque que também exclui do projeto os cargos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Lorenzoni foi contra votar o destaque de Wandenkolk Gonçalves em primeiro lugar. Ele ameaçou pedir vista da matéria, o que adiaria ainda mais a votação.

O relator discordou da exclusão dos cargos da secretaria. "O acordo que nós construímos foi contemplar duas áreas: o Ministério da Pesca e a Secretaria dos Direitos Humanos", disse.

Já o deputado Edson Duarte (PV-BA) reclamou que não teve tempo de ler o relatório e também ameaçou pedir vista, para analisar melhor os itens relacionados ao meio ambiente. O presidente da comissão, deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), decidiu pelo adiamento da votação, já que havia começado a Ordem do Dia do Plenário.

Fiscalização
Uma das maiores polêmicas do projeto era em relação à transferência de competências de fiscalização do setor pesqueiro. O relator optou pelo compartilhamento de competências entre os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente como solução conciliatória entre as posições de ambientalistas e de empreendedores.

O relator também acatou várias emendas, entre elas as que instituem superintendências federais de Pesca e Aquicultura nos estados.

Impacto orçamentário
O projeto do Executivo cria 226 cargos em comissão e 61 funções gratificadas no Ministério da Pesca e Aquicultura; 66 cargos em comissão e 27 gratificações de representação na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; 12 cargos no Ministério da Fazenda; 16 no Ministério da Integração Nacional; e 8 funções comissionadas no Banco Central.

As estimativas do impacto orçamentário-financeiro do projeto totalizavam R$ 7,3 milhões em 2008, R$ 17,6 milhões em 2009 e R$ 17,6 milhões em 2010. Em razão de o projeto de lei não ter sido aprovado em 2008, não houve despesa naquele exercício e, em 2009, a despesa deverá ser menor que a prevista, passando a ocorrer a partir da entrada em vigor da lei.

Inicialmente, o governo havia criado o Ministério da Pesca por meio da Medida Provisória 437/08. Como a própria base aliada ao Executivo criticou a edição da MP, por considerar que o assunto não era urgente, o governo decidiu revogá-la e apresentar o projeto.

O PL 3960/08 tramita em caráter conclusivo e, se for aprovado pela comissão, seguirá para o Senado.

(Por Cid Queiroz, Agência Câmara, 18/02/2009)