Em novembro de 2004, um grupo de frequentadores da Serra do Elefante resolveu se unir para criar uma entidade que desenvolvesse ações de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico da serra em Mateus Leme.  Foi criada, então, a Associação Amigos da Serra do Elefante de Mateus Leme (AASE). No início, as ações tinham o objetivo de desmistificar a fama de lugar perigoso que a serra tinha, por meio de exposições de fotos e palestras nas escolas, além de campanhas para retirar o lixo e mutirões para apagar focos de incêndio. Com o tempo, veio a necessidade de se criar um instrumento legal de proteção que efetivasse todo o trabalho já desenvolvido, o que fez surgir a ideia de se criar uma unidade de conservação.

A entidade apresentou o projeto à Promotoria de Meio Ambiente de Mateus Leme e conseguiu a destinação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – assinado por uma empresa de bebidas – no valor de R$ 43 mil para ser aplicado no projeto. Além dos recursos vindos do TAC firmado pelo MPE, o Juizado Especial também reverteu suas multas para a entidade. Assim, foi possível a contratação de consultoria técnica especializada para desenvolver os estudos necessários à caracterização da unidade.

Foram realizados quatro estudos: Geoprocessamento, Socioeconômico, Meio Biótico e Meio Físico. Todos eles indicaram a concessão do título de Monumento Natural, uma vez que essa categoria não implica desapropriação, prevê a visitação pública e protege o meio ambiente e os aspectos culturais existentes.

Mobilização da comunidade
Além dos estudos, todos pagos e coordenados pela entidade, a AASE também promoveu um abaixo-assinado onde a população poderia se manifestar a favor da unidade, tendo conseguido mais de três mil assinaturas. O abaixo-assinado comporá a documentação de criação da unidade de conservação.

Na fase final, a prefeitura realizou audiência pública, convocando todos os moradores de Mateus Leme por meio de edital, anúncios na rádio, site oficial da AASE e serviço de comunicação do alto-falante da Igreja. O edital estabeleceu ainda, como prevê a lei, prazo de 15 dias para que os interessados tivessem acesso aos documentos e, após a audiência, prazo de 10 dias para convocação de debate por partes interessadas. Ninguém solicitou a documentação nem o debate, não tendo havido nenhuma manifestação contrária.

A unidade foi oficialmente criada através do decreto Nº. 142 de 29/12/2008, assinado pelo então prefeito municipal, Silvio César de Oliveira. Toda a documentação será enviada aos órgãos ambientais estaduais para devido cadastro da unidade e, a partir de então o município passa a receber ICMS ecológico, além de proteger a Serra do Elefante.

Toda a prestação de contas do projeto será encaminhada à Promotoria e está à disposição na sede da AASE a qualquer interessado.

(Ascom MP-MG, 18/02/2009)