A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o veto parcial do Executivo municipal ao projeto de Lei Complementar da Arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Conforme o veto do Executivo, a redação do artigo 9 da proposta apresentada "inova em matéria que não possui relação com o projeto desenvolvido para a construção da Arena".

No texto do veto, o prefeito José Fogaça explica que, se sancionada, a lei permitirá que grandes empreendimentos já existentes e localizados em "zonas de grande conurbação" possam ampliar suas superficies na forma de Projeto Especial de Impacto Urbano de Primeiro Nível. "Neste caso, tais empreendimentos poderiam realizar ampliações significativas levando em conta somente índices construtivos aprovados em leis anteriores e mais permissivas, olvidando-se que suas localizações criam conflitos na vizinhança, sobretudo referentes à acessibilidade", justifica.

O presidente da comissão e relator do parecer ao veto, vereador Waldir Canal (PRB), concordou com a avaliação do prefeito de que o artigo 9 não trata do projeto específico da Arena, beneficiando outros empreendimentos. Na sua opinião, a proposta deve ser inserida nos debates da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

Também fazem parte da Cuthab os vereadores Engenheiro Comassetto (PT), vice-presidente; João Pancinha (PMDB), Nelcir Tessaro (PTB); Alceu Brasinha (PTB); e Paulinho Rubem Berta (PPS). As reuniões da comissão ocorrem nas terças-feiras, a partir das 14h.

O veto parcial do prefeito ao projeto da Arena foi mantido ainda pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Aguarda agora pareceres das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) para que possa seguir para avaliação do plenário.

(Assessoria de Imprensa CMPA, 18/02/2009)