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parque estadual da serra do tabuleiro legislação ambiental
2009-02-18
Centenas de pessoas estiveram ontem na Assembleia Legislativa (AL) para pedir aos deputados a aprovação do projeto de lei sobre a redemarcação e reclassificação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, inicialmente marcada para a tarde de ontem. A área destinada ao público estava lotada e algumas pessoas tiveram de acompanhar a sessão do lado de fora do plenário.

Moradores e empresários envolvidos na questão levaram faixas a favor do projeto de lei, cuja votação foi transferida para o dia 4 de março. A nova data foi estabelecida porque a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da AL não deu um parecer até o dia 5 de fevereiro, quando expirou o prazo para apreciação do projeto.

A maioria dos manifestantes mostrou-se a favor do projeto de lei 347.3/08, sobre o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Segundo os moradores da Vargem do Rio do Braço, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, um dos nove municípios abrangidos pelo parque, a opinião favorável justifica-se pela demora em se chegar a uma conclusão.

– São 33 anos de espera em que estamos sofrendo. Queremos uma solução definitiva – frisou Lindolfo Dias, que mora na Vargem do Rio do Braço há 48 anos.

Descontente com o documento apresentado pelo Movimento de Recategorização, a moradora Elizabeth Albrecht queixou-se que as comunidades do parque não receberam informações sobre todas as mudanças.

– Se esperaram 33 anos, não será agora que vão fazer de qualquer jeito. Que a comunidade seja informada.

No caso de aprovação, Elizabeth espera que os promotores do Ministério Público entrem com uma ação contra a lei. Os críticos temem que a implantação do Mosaico abra a possibilidade para a exploração industrial e especulação imobiliária da região, o que é rechaçado por Renato Sehn, líder do Movimento de Recategorização.

– Quem decide sobre isso é o Plano Diretor feito pelas administrações municipais. E, hoje, o Plano Diretor é participativo; só é aprovado com apoio popular – explicou.

(Por Rafael Paulo, Diário Catarinense, 18/02/2009)

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