O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu liminar e suspendeu a execução do contrato para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Brasília. Com a decisão, o governo não pode adotar qualquer medida para a homologação do contrato administrativo, sob pena de multa de R$ 500 mil.

A 3ª Vara da Fazenda Pública do DF acatou o argumento do MPDFT de que falta licença ambiental para a implantação do VLT. Segundo o MP, a licença prévia do Ibama refere-se apenas a um corredor exclusivo para ônibus e não à instalação do VLT. Segundo o secretário de Transportes, Alberto Fraga, o setor juridico do governo já está com o caso em mãos para análise. "O Ministério Público já tinha tentado a mesma ação anteriormente e o desembargador não aceitou a argumentação. Estamos vendo o que faremos, mas vamos fazer tudo na legalidade", argumentou.

O secretário disse que a licença prévia do Ibama refere-se a todo o projeto do Brasília Integrada e que o governo ainda espera pela licença de instalação para o VLT da W3 Sul. "Talvez o MPDFT não saiba desses procedimentos", explicou. A intenção do governo era começar as obras do VLT já em abril. O consórcio que fará a obra já foi escolhido e, segundo Fraga, as pendências eram uma ação do Tribunal de Contas do DF que questiona os recursos orçamentários para a construção e a licença de instalação, já solicidade, do Ibama.

Entenda o funcionamento do VLT
São três linhas. Uma ligará o aeroporto ao terminal da Asa Sul. O segundo sairá da Asa Sul e seguirá até a 502 Norte. Enquanto a terceira ligará a 502 Norte ao terminal da Asa Norte.

(Correio Braziliense, 18/02/2009)