Objetivo é obter destinação dos lotes do assentamento para efetiva finalidade de reforma agrária.

A situação dos acampamentos irregulares existentes em Nova Santa Rita, ambos às margens da BR-386, vem sendo alvo de ações civis públicas do Ministério Público Federal. O objetivo é obter a destinação dos lotes do assentamento para efetiva finalidade de reforma agrária. Ao analisar pedidos de liminares, o juiz federal de Canoas Guilherme Machado determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que a área seja regularizada até maio de 2009. Isso poderá significar a retirada definitiva dos acampamentos.

Em dezembro, o MPF entrou com ação civil contra o Incra e o Movimento dos Sem Terra (MST) pedindo o reconhecimento da nulidade do processo de desapropriação da Granja Nenê e a regularização do assentamento Santa Rita de Cássia, com a retirada dos acampamentos ilegais lá existentes. “Em verdade, o Incra apóia essa situação irregular, insuflando os movimentos de pressão do MST que visam à desapropriação da Granja Nenê”, afirma o procurador da República Adriano Raldi, responsável pela ação.

Também foi objeto da ação o acampamento que está sob área de reserva ambiental às margens da BR-386. Como resultado da medida judicial proposta, o MPF espera que os dois acampamentos irregulares, ambos dentro do assentamento Santa Rita de Cássia II, sejam extintos. No despacho de Machado consta também que a Fepam deverá vistoriar a área para verificar as condições ambientais do local.

Conforme o Incra, técnicos fazem o trabalho de parcelamento dos lotes para que as famílias sejam estruturadas no local. “Esse processo é demorado e possuímos uma equipe limitada. Acreditamos que finalizaremos antes do prazo proposto”, manifestou a assessoria de imprensa do órgão. O MST foi procurado pela reportagem, mas não houve retorno.
 
(Jornal NH, 19/02/2009)