A Petrobrás recebeu licenças de operação para a atividade de perfuração e completação de 10 poços dentro da Área Geográfica do BM-POT-13 e para outros 10 poços na Área Geográfica do BM-POT-11.

A empresa deverá notificar o Ibama quando começar e terminar as obras. Terá ainda que implementar os seguintes planos e projetos ambientais: Projeto de Monitoramento Ambiental, Projeto de Controle da Poluição, Projeto de Comunicação Social, Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores, Projeto de Educação Ambiental / Plano da Compensação de Atividade Pesqueira, Projeto de Monitoramento de Desembarque Pesqueiro e Plano de Emergência Individual. E também realizar um simulado de emergência (Nível III) na Bacia Potiguar e Ceará em conjunto com a atividade de produção.

Uma das condições é apresentar semestralmente, um Relatório Ambiental Consolidado referente aos Projetos Ambientais desenvolvidos, acompanhados de uma discussão técnica dos resultados obtidos e uma avaliação crítica de efetividade de cada projeto, além dos pareceres específicos definidos em alguns projetos. E também, garantir que os resíduos gerados durante a atividade de perfuração ou decorrentes dela não poderão ser queimados a céu aberto.

Esta licença é válida por cinco anos desde que cumpridas as condições específicas constantes do processo de licenciamento.

(Ascom/Ibama, 16/02/2009)