Ao assumir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, o deputado Berfran Rosado recebe uma herança conturbada. A presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) – instituição responsável, desde 1999, pelo licenciamento ambiental –, Ana Maria Pellini, é acusada de favorecer empresas do setor de silvicultura, celulose e geração de energia em detrimento do meio ambiente e responde também por denúncias de assédio moral. Desde 5 de agosto de 2008, ela está sendo acionada judicialmente: as ONGs Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde  (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra ingressaram com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra Pellini. No dia 7 de agosto de 2008, o juiz Eugênio Couto Terra, da 1ª Vara de Fazenda Pública, declarou a legitimidade ativa das ONGs para propor a ação, garantindo o exame de mérito da questão. O processo ainda não foi julgado.

Foi a primeira ação deste tipo movida por ONGs no Rio Grande do Sul. Por meio da ação, a sociedade civil organizada gaúcha pede que a presidente seja destituída do cargo em favor da gestão ambiental do Estado e do meio ambiente. Caso seja condenada, Pelllini terá de pagar uma multa para ressarcir o valor dos danos causados ao meio ambiente, além de 100 vezes o valor de sua remuneração. Também perderá os direitos políticos e estará proibida de ser contratada ou de receber incentivos diretos ou indiretos do poder público.

Há muitas dúvidas sobre o futuro da Fepam que certamente o novo secretário terá de responder para garantir uma administração transparente e ética:

1) Por que o novo diretor técnico da Fepam, eleito pelos funcionários em 2008, não foi empossado ainda?

2) Por que, em janeiro de 2008, a presidente da Fepam, Ana Maria Pellini, e a governadora Yeda Crusius elogiaram o trabalho da empresa Engevix nas obras da Usina  Hidrelétrica Monjolinho – a mesma empresa acusada de ter forjado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em Barra Grande?

3) O que vai acontecer com os servidores que foram afastados dos cargos ao se negarem a dar licenciamento para obras irregulares durante a gestão de Pellini na Fepam?

4) Por que a Fepam deu a licença de instalação das barragens dos Arroios Jaguari e Taquarembó, na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, metade sul do Estado, antes da realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) mais completo, como é exigido pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública com liminar acolhida pelo Judiciário?

(Texto recebido por E-mail, 17/02/2009)