O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal se uniram para preservar a Reserva Biológica da Mata Escura em Jequitinhonha no Norte de Minas. Foi proposta Ação Civil Pública contra a União Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), e Fazenda Nova Suíça, que possui propriedades dentro da reserva.

A ação pede, liminarmente, que a Justiça determine ao Ibama e ao ICMBIO, a obrigação de apresentar estudo sobre o processo erosivo que vem se desenvolvendo no local e comprovar as medidas implementadas na área afetada, para conter e reparar os danos ambientais, especialmente aqueles causados ao Córrego do Oratório, que abastece de água potável a comunidade do Oratório.
 
Na ação, também é pedido que o Ibama e o ICMBIO demarquem e interditem área da fazenda afetada pelo processo erosivo e apresente plano de manejo florestal. Os MPs também requerem que a proprietária da Fazenda Nova Suíça, suspenda a prática de atividades agropecuárias em um raio mínimo de 250 metros no entorno das erosões. Caso as medidas sejam concedidas pela Justiça, os Ministérios Públicos pedem que seja determinada multa no valor mínimo de R$ 10 mil para cada dia de atraso nos prazos fixados, a ser paga por cada um dos requeridos.
  
No dia 12 de fevereiro, o juiz federal Hermes Gomes Filho acatou os pedidos formulados e deferiu a liminar. A União, por meio do Decreto Federal n.º 0-002, de 5 de junho de 2003, criou a Reserva Biológica da Mata Escura, nos municípios de Jequitinhonha e de Almenara, com o objetivo de proteger os recursos ambientais ali existentes. Dentro da reserva, está situada a Fazenda Nova Suíça, propriedade rural que vem sofrendo degradação ambiental decorrente de processos erosivos, os quais, atualmente, já se tornaram voçorocas.

As erosões que tomam conta da Fazenda já atingiram proporções que podem comprometer não só a sede do imóvel, mas também as nascentes do Córrego do Oratório, fonte de água potável para a comunidade local. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jequitinhonha, tomou conhecimento, no ano de 2004, da deterioração ambiental que vinha sofrendo a Reserva Biológica da Mata Escura na área delimitada pela Fazenda e, a partir de então, empenhou-se junto ao Ibama para adotar medidas de contenção das voçorocas existentes naquela propriedade rural.

No entanto, desde a data de criação da reserva, divergências se instauraram entre o Ibama e os donos da propriedade, quanto à definição de quais medidas podem ser tomadas para acabar com a degradação ambiental na área da fazenda.  O Ibama tem conhecimento dos problemas que atingem a Fazenda Nova Suíça desde o ano de 2004, quando instaurou dois procedimentos administrativos relativos ao caso, mas, até hoje, o problema não foi solucionado.

As reservas biológicas são de posse e de domínio públicos, devendo as áreas particulares, incluídas em seus limites, serem objeto de desapropriação, medida esta que, se acaso já tivesse sido implementada, certamente teria dado a contribuição que se espera e se requer à proteção efetiva da Reserva Biológica da Mata Escura, afirmaram o promotor de Justiça do Ministério Público de MG Luís Augusto Rezende Pena e o procurador da República Lauro Coelho Júnior que assinam a ACP.
 
(Ascom MP-MG, 17/02/2009)