As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Estrela foram retomadas nesta segunda-feira (16/02), e o Corredor Ecológico - projeto que visa preservar a mata ciliar e minimizar os danos causados aos recursos hídricos - pautou a tribuna livre. O assunto foi abordado pela promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Ávila, ao lado do biólogo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Émerson Musskopf.

Destacando o pioneirismo da proposta, a representante do Ministério Público enfatizou que a preservação da mata é uma discussão de pelo menos 30 anos, intensificada na região a partir do ano de 2001 com o envolvimento de diversas entidades, como as Secretarias Municipais, Comitê de Gerenciamento da Bacia Taquari-Antas, Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) e Univates.

Segundo a Promotora, a instituição do Corredor Ecológico tem a finalidade de garantir que a mata se mantenha como refúgio da fauna, com fluxo vegetal e animal. Falando para uma platéia formada por muitos agricultores que possuem áreas que se estendem até o Rio Taquari ou seus afluentes, observou que "todos têm direito ao trabalho e à produção econômica, mas a lei prevê que a propriedade rural deve respeitar as questões ambientais". Mônica Ávila disse que o projeto busca iniciar um trabalho de recuperação. Frisou que a obrigatoriedade de preservação está definida em lei e que não há direito à indenização para aqueles que estiverem ocupando, assim, “ilegitimamente” este espaço.

A Promotora de Justiça acrescentou, ainda, que o meio ambiente é uma das prioridades do Ministério Público do Rio Grande do Sul, sendo esta a postura da Comarca de Estrela. Informou que o trabalho não está restrito ao Município, pois exige cooperação regional, e já está ocorrendo em Bom Retiro do Sul e Colinas e vai iniciar em Taquari, Lajeado e Arroio do Meio. Ressaltou, ainda, que as medidas a serem tomadas para a recuperação das áreas ocupadas ocorrem através de Termo de Ajustamento de Conduta, o que envolve também os municípios, que no caso são co-responsáveis por terem permitido a utilização desses locais.

Já o biólogo da Secretaria do Meio Ambiente, Émerson Musskopf, falou sobre a importância da mata ciliar e que os Termos de Ajustamento prevêem alternativas como reflorestamento, contenção de taludes e tratamento de efluentes, o que vem sendo feito pela Prefeitura de Estrela por meio da implantação de mini-estações de tratamento de esgoto. Enfatizou que as áreas a serem trabalhadas dependem de detalhes técnicos de cada local, podendo variar de 10 até 30 metros, e que de cada propriedade vistoriada é feito um relatório ao Ministério Público, com a proposta de recuperação e a indicação da vegetação que deve ser plantada. 

(Por Ícaro Santos, O Informativo / Agência de Notícias do MP-RS, 17/02/2009)