"Peço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que iguale os brasileiros, que pela Constituição devem ser iguais, mas que não estão sendo tão iguais como deveriam ser". O apelo foi feito pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), que defendeu a aprovação de emenda que apresentou à Medida Provisória 458/09. A MP trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União localizadas na Amazônia Legal. Camata quer que os terrenos considerados de marinha sejam incluídos na medida.

- Os terrenos de marinha, uma instituição de 1846, eram calculados pela distância de um tiro de canhão da época. Era uma maneira de defender a costa do país. Hoje os foguetes intercontinentais são capazes de atingir qualquer município brasileiro e até cruzar o país. Não há mais necessidade do terreno de marinha - disse Gerson Camata.

O senador pelo Espírito Santo também solicitou que o governo federal cumpra o que determina a Emenda 46, aprovada em 2005. O dispositivo transfere para as prefeituras os terrenos de marinha situados em ilhas localizadas em zonas limítrofes com outros países e as que sejam sedes de municípios. Camata lamentou decisão da União de entrar na Justiça para não cumprir a emenda aprovada pelo Congresso.

(Agência Senado, 17/02/2009)