Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado projeto que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país. Os estabelecimentos terão como objetivo fornecer ensino básico, fundamental e tecnológico.

A proposta (PLS 113/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também inclui a oferta, aos moradores das comunidades, de serviços de esporte, cultura, lazer, saúde e inclusão digital "vinculados a cada área competente do poder executivo federal".

De acordo com a proposta, os patrimônios dos Centros de Integração Federal dos quilombolas serão constituídos pelos bens e direitos que lhes venham a ser doados pela União, estados, municípios e por outras entidades públicas e particulares, assim como por bens e direitos que essas entidades venham a adquirir.

O projeto determina que a "personalidade jurídica dos Centros de Integração Federal Quilombola terá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento definidas nos termos da legislação pertinente e de seus Estatutos".

Ao justificar sua proposta, o senador lembra que o conceito de quilombo designa os territórios onde se organizavam negros africanos que, trazidos com a colonização portuguesa, insurgiam-se contra a situação de escravidão.

Segundo Paim, além dos quilombos remanescentes do período da escravidão, outros foram formados após a abolição formal da escravatura, em 1888, pois continuaram a ser, para muitos, a única possibilidade de vida em liberdade.

- Constituir um quilombo, então, tornou-se um imperativo de sobrevivência, visto que a Lei Áurea os deixou abandonados à própria sorte. Hoje, são territórios de resistência cultural e deles são remanescentes os grupos étnicos raciais que assim se identificam - declara Paim.

O senador explica que, além de promover a igualdade racial, o projeto visa melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas.

(Por Geraldo Sobreira, Agência Senado, 17/02/2009)