Precupados com a possibilidade de desaparecimento de espécies em função da tramitação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (AL-SC), de projeto de lei que cria áreas de mosaico no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, biólogos encaminharam, no último dia 11, uma carta aos deputados da AL-SC, pedindo pela não-aprovação da matéria. Veja a íntegra do documento:
"Florianópolis, 11 de fevereiro de 2009.
Carta aos Deputados Estaduais
Assunto: PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO (PEST).
Prezados (as) Sr. (as) Deputados (as),
Cumprimentando-os cordialmente, viemos por meio desta expor algumas informações sobre a relevância da conservação da Baixada do Maciambu e região litorânea como forma de orientação de vosso trabalho, especialmente no que se refere às decisões sobre o atual Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e a proposta do Projeto de Lei nº 347/08, que pretende modificá-lo.
Nós somos biólogos, pesquisadores, e especialistas em diversos grupos animais. Nós desenvolvemos atividades de pesquisa e educação na Baixada do Maciambu, região litorânea e em outras partes do parque há, pelo menos, cinco anos. Os trabalhos realizados nesta região litorânea respaldam as informações técnico-científicas necessárias para avaliar a grande importância da conservação da biodiversidade ali existente por ser um dos poucos remanescentes de restinga do Brasil e para que a população humana tenha acesso a esse patrimônio natural.
Parte dos resultados do nosso esforço foi reconhecida pela comunidade científica por meio de apresentações em congressos e revistas especializadas, resumidos a seguir:
1 – A riqueza de 28 espécies de mamíferos terrestres não voadores, com, pelo menos, duas delas (7%) ameaçadas de extinção na Baixada do Maciambu. No parque como um todo, estima-se que este grupo seja representado por 64 espécies, sendo 11 delas (17%) consideradas ameaçadas de extinção. Entre elas está o preá da ilha de Moleque do Sul (Cavia intermedia), um dos mamíferos mais raros do planeta, com apenas 60 indivíduos estimados na natureza, e reconhecido internacionalmente como no grau mais elevado de ameaça de extinção. Até recentemente, algumas espécies eram presentes no Parque, mas já foram extintas, como a onça-pintada (Panthera onca), veado-campeiro (Ozotoceros bezoarticus) e ariranha (Pteronura brasiliensis).
2 – Somente em 2006 os anfíbios anuros (sapos, rãs e pererecas) começaram a ser pesquisados na Baixada do Maciambu. Atualmente, são conhecidas 13 espécies de anuros, com uma estimativa de que a composição de espécies seja maior. Uma das grandes ameaças para a diversidade de anfíbios é a falta de conhecimento acerca de quais espécies existem em determinadas regiões, dificultando planejamento e ações para a conservação biológica em áreas. Das espécies de anfíbios que ocorrem na restinga do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, algumas possuem identificação taxonômica imprecisa, podendo se tratar de espécies ainda não descritas para a ciência, e para a maioria dos anuros também há pouca informação sobre ecologia e suas histórias de vida, fazendo com que a Baixada do Maciambu seja uma área prioritária para a pesquisa científica e a conservação de anfíbios em Santa Catarina.
3 – Pelo menos, 270 espécies reconhecidas de aves para todo o atual PEST.
4 – Pelo menos, 8 espécies reconhecidas de répteis para a Baixada do Maciambu.
5 - A importância da Baixada do Maciambu para educação e sensibilização ambiental vai além dos limites da planície costeira, pois nela está localizada a sede do PEST. Muitos projetos de Educação Ambiental e Mobilização Comunitária já foram executados nesta área, que já se tornou o centro de referência para o parque, especialmente o Centro de Visitantes. Este espaço recebia anualmente cerca de 17 mil pessoas, com maioria formada por alunos do ensino médio e fundamental de toda a grande Florianópolis.
A continuação dos estudos deverá reconhecer ainda mais espécies e suas ameaças. Os resultados do nosso trabalho contribuíram para maior conhecimento da fauna do parque e corroboraram, pelo menos, 17 das 69 considerações elencadas no seu próprio documento de criação, o Decreto Estadual n° 1.260/1975.
Por meio do exposto acima reafirmamos expressamente a importância do parque e, na ausência de estudos que apontem o contrário, desaprovamos qualquer alteração deste bem público e solicitamos que o Estado assuma suas responsabilidades para que o parque alcance seus objetivos.
Agradecemos desde já a habitual compressão e colocamo-nos à disposição para todo e qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Andrei Langeloh Roos (CRBio 25874-03), Carlos Salvador (CRBio 53020-03), Milena Wachlevski Machado (CRBio 34618-04), Marcos Tortato (CRBio 34763-03) e Mauricio Graipel."
(Por Juliana Dal Piva, Ambiente JÁ, informações enviadas por e-mail, 18/02/2009)