REJEITADA EXIGÊNCIA DE PLANTIO EM ÁREA DESMATADA
2002-03-25
A Comissão de Agricultura e Política Rural rejeitou por unanimidade, na última quarta-feira (20/3), o projeto de lei 3.564/00, do deputado José Aleksandro (PSL-AC), que obriga o plantio de cultura agrícola em 30% de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem. O parecer contrário é do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). A proposição será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação quanto ao mérito e à constitucionalidade