O deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR), que assegura aos proprietários rurais o direito de explorar economicamente a madeira de árvores nativas, desde que tenham sido vítimas de causas naturais, como queda em decorrência de ventos, tempestades, raios e doenças. A liberação da árvore para o uso comercial seria permitida apenas após vistoria da entidade governamental competente.
Moura justifica que muitos agricultores estão tendo prejuízo devido à exigência de leis ambientais que dificultam a retirada de árvores para destinação apropriada nas propriedades rurais. “É frustrante para o agricultor, que tanto precisa de madeira para melhorar a sua propriedade, ter que presenciar uma árvore, às vezes centenária, apodrecer no solo sem ser utilizada”, explica.
O parlamentar pondera também que os produtores precisam investir constantemente em melhorias em suas propriedades, “seja na construção de uma casa para morar ou uma garagem para guardar as máquinas agrícolas. Outros precisam construir um chiqueiro, um estábulo, um aviário ou uma leiteria para diversificar sua produção e aumentar a lucratividade”.
Neste sentido, Nereu Moura acredita que é necessária uma reavaliação dos atuais procedimentos administrativos adotados pelos órgãos ambientais, no sentido de permitir que o produtor rural possa utilizar desses recursos naturais, sem burocracias e com maior agilidade.
(Por Carlos Souza, Assessoria de Imprensa AL-PR, 16/02/2009)