É de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, deputado Sérgio Ricardo (PR), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a instituir campanha permanente de proteção aos recursos hídricos de Mato Grosso e incentivo à redução do consumo de água.

A campanha será implementada pela inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino estadual e por meio de convênios com as escolas municipais, através de propaganda a ser inserida nos veículos de comunicação em geral e em parcerias com municípios ou outras entidades públicas e particulares.

A ação visa estimular na população a consciência sobre a necessidade de preservar os recursos hídricos. “A preservação dos nossos recursos naturais necessita de uma ação urgente que mobilize a população adulta a proteger e economizar a água e também estabelecer fundamentos para a conscientização de crianças e adolescentes”, afirmou Sérgio Ricardo em defesa do seu projeto de lei. Segundo ele, metade da população mundial, mais de 3 bilhões de pessoas, enfrenta problemas de abastecimento de água.

Com a campanha se busca o estímulo a novos comportamentos, tais como, proteger o solo por meio da redução do uso de defensivos tóxicos, armazenamento e utilização de águas pluviais, ampliação das redes de tratamentos de esgoto com metas anuais a atingir e educar a população para que não lance dejetos diretamente nos cursos de água.

O projeto de lei propõe ainda a redução do valor unitário cobrado pela utilização de recursos hídricos para os municípios que diminuam o total de seu consumo per capita e estabelece uma bonificação para os cinco municípios que registrarem anualmente os melhores desempenhos em relação aos objetivos da campanha.

A bonificação será repassada mediante termo próprio no qual o município beneficiário assumirá a obrigação de aplicar tal recurso no aprimoramento do sistema de abastecimento e saneamento.

(Por Jaime Neto, Secretaria de Comunicação Social AL-MT, 16/02/2009)