A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) vai sediar, no dia 23 de março, a abertura do 8º Fórum das Águas - Avanços e desafios da política das águas em Minas Gerais. Em reunião preparatória realizada nesta segunda-feira (16/02), começou a ser fechada a programação do evento, que terá início com um ciclo de debates no Plenário da AL-MG e prosseguirá com cursos de capacitação para representantes da sociedade civil, prefeituras, empresas e comitês de bacias, entre outros. O local dos cursos ainda será definido. A reunião preparatória foi conduzida pelo deputado Fábio Avelar (PSC), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Um dos mais importantes eventos técnico-educativos sobre a gestão dos recursos hídricos no País, o Fórum das Águas integra ações do Estado, municípios, setor produtivo, sociedade civil e comitês de bacias hidrográficas com o objetivo de promover a interação desses atores na busca pelo uso sustentável dos recursos hídricos em Minas. A AL-MG é umas promotoras do evento, com o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Assembleia e Igam destacam importância da mobilização

O deputado Fábio Avelar destaca que o ciclo de debates, marcado para as 9 horas do dia 23, é uma oportunidade para a avaliação da política ambiental do Estado. "Em um evento como o fórum há uma motivação e uma mobilização grandes, e o objetivo é justamente esse, ou seja, estimular o envolvimento maior dos municípios com a questão", afirma.

A diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa de Melo, lembra que em janeiro foram comemorados 10 anos de promulgação da lei que instituiu a política estadual de recursos hídricos (Lei 13.199, de 1999). "O momento é importante para avaliarmos essa norma e as leis relacionadas, para então definirmos novas estratégias de atuação", aponta. Uma das leis relacionadas é a 18.024, de 2009, que alterou a norma que trata do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro). A nova lei possibilita o uso da verba do fundo para financiar projetos para destinação final adequada do lixo e para tratamento de esgoto.

Na avaliação de Cleide, dois aspectos precisam avançar: o papel das prefeituras e a percepção da importância dos comitês de bacia na gestão das águas. Os comitês são órgãos colegiados, formados por poder público, usuários (indústrias, produtores rurais e outros) e sociedade civil, de forma paritária. São, de fato, verdadeiros "parlamentos das águas", pois têm competência para aprovar o plano diretor da bacia (diretrizes e metas para investimentos e obras), a forma e os valores da cobrança pelo uso das águas. São órgãos públicos, criados por decreto e não têm personalidade jurídica própria. Em Minas Gerais, há 34 comitês instituídos.

Programação do ciclo de debates

* 9 horas - abertura com a presença do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o prefeito e a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Márcio Lacerda e Luzia Ferreira; a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo; e o coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Mário Dantas.

* 9h30 - painel Avanços e desafios da política das águas - com o secretário José Carlos Carvalho; representante da ALMG indicado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Mário Dantas. Em seguida, haverá debates coordenados pelo deputado Fábio Avelar.

Presenças - Participaram da reunião preparatória o deputado Fábio Avelar (PSC); a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa de Melo; servidores dos gabinetes dos deputados Fábio Avelar e Gil Pereira (PP) - autor do projeto que deu origem à lei de 1999 - e de áreas técnicas da Assembleia, incluindo a Gerência-Geral de Projetos Institucionais, coordenadora do evento pela AL-MG.

(AL-MG, 16/02/2009)