Festejada no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na semana passada em Boa Vista, a Medida Provisória (MP) 458 foi criticada hoje (16) por representantes de dois segmentos que desejam a legalização do uso da terra e a exploração sustentável dos recursos da floresta amazônica: ambientalistas e pequenos trabalhadores rurais. A MP 458, editada no dia 10 deste mês, trata da regularização fundiária de ocupações em áreas da União na Amazônia.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), por exemplo, opõe-se à doação de terras, à indefinição de valores, ao parcelamento e extensão de prazos de pagamento na compra das áreas, previstos na MP. “Não estamos falando do público da reforma agrária, mas de pessoas que já ocuparam extensas áreas durante anos e não vêm pagando por isso. Já exploraram a terra, já usaram madeira. São pessoas que têm renda e poderiam pagar”, afirma a secretária executiva do Imazon, Brenda Brito.

A MP estabelece a doação de terras de até um módulo fiscal (50 a 75 hectares). De um a quatro módulos, a terra será vendida diretamente ao ocupante em prazo de até 20 anos, com três anos de carência para começar a pagar e juros ainda não definidos. No caso de posses entre quatro e 15 módulos, haverá licitação com preferência para os ocupantes.

“No final das contas, sai mais barato desmatar novas áreas para expandir atividades produtivas”, antevê diz Brenda. Para ela, deveria haver um mecanismo para forçar o aumento da produtividade em áreas já desmatadas. Em um documento com dez sugestões para a apreciação da MP, o Imazon recomenda a exigência de pagamento à vista dos imóveis rurais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é favorável à regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal, onde há um grande volume de terra pública ocupada ilegalmente. No entanto; diz o secretário de Política Agrária e de Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, existe o risco de serem beneficiados grileiros, em vez de se regularizarem terras de pequenas propriedades.

Caralo acredita que a MP pode abrir precedente para a legalização de terras invadidas com mais de 1.500 hectares. Para ele, a regularização deveria valer até quatro módulos fiscais. “A partir daí, que as terras fossem arrecadas para fazer assentamentos de reforma agrária, elaborando projeto de desenvolvimento sustentável.”

Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a medida provisória “veio atrasada”. Luciano Gonçalves, assessor técnico da federação, reclama da demora da regularização, mas diz que, se a MP for aprovada, poderá “evitar conflitos”.

Gonçalves ressaltou que o setor produtivo é um dos mais interessados na legalização. “O agronegócio quer a situação formalizada. Esses produtores vão adotar medidas para produzir alimento de forma sustentável.”

A MP 458 deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 11 de abril, mas esse prazo pode ser prorrogado até 10 de junho). A Câmara dos Deputados, por onde começa a tramitação, deverá votar a medida e as emendas propostas até o dia 11 de março. De acordo com assessores da Presidência da Câmara e da liderança do governo na Casa, terminado o prazo para apresentação de emendas (17 de fevereiro), o presidente Michel Temer (PMDB-SP) deverá escolher um relator para analisar a MP que entrará em votação sem apreciação em comissão mista.

A reportagem da Agência Brasil procurou ouvir representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre a medida provisória. As duas entidades, no entanto, preferiram não comentar a MP, alegando que ainda estão analisando o texto.

(Por Gilberto Costa, Agência Brasil, 17/02/2009)